Supremo estende repercussão para casos antigos

O jornal "Valor Econômico" na sua edição de 21 de agosto de 2008 informa os efeitos de repercussão geral aos casos antigos antes do dia 03 de maio de 2007.
Supremo estende repercussão para casos antigos

O ministro Cezar Peluso propôs na tarde de ontem uma questão de ordem ao pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o alcance da repercussão geral para processos distribuídos aos ministros antes do dia 3 de maio de 2007, quando foi aprovada a regulamentação da regra no regimento interno do tribunal. Com isso, diz o ministro, os gabinetes poderão devolver à origem todos os casos com repercussão já distribuídos mas não julgados. O pleno aprovou a questão, vencido o ministro Marco Aurélio.
Segundo Peluso, a mudança apenas estende os efeitos da decisão tomada pelo pleno no dia 11 de junho deste ano, quando, em uma questão de ordem levada por Ricardo Lewandowski, os ministros entenderam que o Supremo poderia devolver aos tribunais locais todos os processos idênticos a casos com repercussão geral reconhecida. O problema, diz Peluso, é que a regra só se aplicava a recursos distribuídos aos ministros depois de 3 de maio, dia em que foi publicada a regulamentação da repercussão. Com a mudança, também serão devolvidos todos os casos distribuídos antes de 3 de maio, mas ainda não julgados. Como ainda não foram julgados, afirmou Peluso, a mudança "não fará diferença" para as partes.