A pedagogia dos Direitos Fundamentais versus luta de classes

O jornal "Folha de São Paulo" publicou matérias importantes no domingo 10 de agosto de 2008. Uma a respeito de que o Supremo Tribunal Federal tem atender "ao debate público". Tanto é verdade que, nos dias 27 e 28 de agosto de 2008, já está marcada a terceira audiência pública da história de nossa Jurisdição Constitucional no caso da ADPF nº 54 (anencefalos). A outra diz respeito a entrevista da cientista política Maria Tereza Sadek ao afirmar numa entrevista que o Supremo Tribunal Federal está dividido entre o ativismo e o garantismo (veja, por exemplo, o julgamento em 06 de agosto de 2008 da ADPF 144 - vida pregressa). Aliás, nas últimas matérias postadas por nós, ressaltamos o debate travado na visão do Ministro Gilmar Ferreira Mendes " a favor do direito achado na lei". Há os que defendem o direito achado na rua. Numa conferência ministrada numa universidade paulista privada em 11 de agosto de 2008 reproduzida pelo jornal "Folha de São Paulo" em 12 de agosto de 2008 conforme a postagem abaixo. Nela reflitam a posição do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, contra uma visão sobre as decisões dessa corte fundamentada numa "sociologia rastaquera". Esta sociologia abre o caminho para um tratamento dos julgamentos da nossa Jurisdição constituciona numa linha de "luta de classes". Ao contrário, defende o citado ministro uma postura a favor de "uma pedagogia dos direitos fundamentais",

STF contraria maioria para proteger direitos, diz Mendes
Presidente do Supremo afirma que "não se decide fazendo consulta de opinião"Ele ainda criticou quem inclui questão de classe em debates sobre o Judiciário, dizendo que fazem um "sociologismo rastaqüera. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou ontem que é tarefa do STF contrariar a maioria da opinião pública para proteger os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. O magistrado disse também que aqueles que incluem a questão das classes sociais nos debates sobre a atuação do Poder Judiciário fazem um "sociologismo rastaqüera".Mendes fez ontem uma palestra para os alunos da Unip (Universidade Paulista) na zona sul de São Paulo. Ao falar sobre as bases teóricas dos Estados regidos por Constituições, o magistrado disse que os tribunais superiores em geral tomam decisões impopulares para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos."O Estado constitucional é, por definição, um Estado contra-majoritário. Não se decide sobre a aplicação dos direitos fundamentais fazendo consulta de opinião pública. É por isso que é extremamente difícil fazer a aplicação dos direitos fundamentais em momentos de grande tensão", disse.Mendes afirmou que, para o cumprimento dessa tarefa, os magistrados não podem ser "covardes". "É fundamental a independência judicial. Mas ela só não basta, é preciso coragem", afirmou.O presidente do Supremo criticou o debate sobre a luta de classes nas discussões sobre a atividade da corte. "É fundamental que nós abandonemos esse sociologismo de terceira categoria, que a toda hora tenta resgatar a idéia de uma sociedade de classes. Identifiquemos, sim, que existem pobres e ricos, para que nós possamos aplicar os direitos fundamentais a todos eles, independentemente de classes ou posição social. Nós não queremos que haja diferenciações segundo essa pobre perspectiva de classe. Nós não queremos também, obviamente, muito menos a igualdade no ilícito" disse ele.Para Mendes, o STF está cumprindo bem a tarefa de proteger as garantias individuais previstas na Constituição Federal por meio de decisões polêmicas, mas que configuram uma "pedagogia dos direitos fundamentais"."O Supremo Tribunal Federal tem cumprido essas missões de forma enfática. É muito expressivo o índice de concessão especialmente de habeas corpus e de recursos extraordinários criminais pelo Supremo."GrampoO ministro também comentou as suspeitas de realização de escutas telefônicas no prédio do STF em julho. "Tomamos as medidas cabíveis. Tenho falado na necessidade de aprovação de uma nova lei de interceptação telefônica. Temos que combater essas práticas clandestinas, feitas por organizações policiais, parapoliciais ou de outra índole. Temos também que, de fato, aprovar uma nova lei de abuso de autoridade", afirmou Mendes.