A Súmula Vinculante nº 11 e o caso das algemas

No endereço http: //mpbertasso.wordpress.com/ (clique a direita na categoria constitucional onde aparecerá o caso das algemas) traz importante discussão a respeito dos desvios praticados pelo Supremo Tribunal Federal na aprovação de súmulas vinculantes. Assim, no caso emblemático das algemas, na Súmula nº 11 é a prova cabal desses descaminhos constitucionais exercidos pela nossa Corte Maior. Leiam e reflitam.