O Texas desafia a Corte de Haia

O jornal Fôlha de São Paulo publica matéria em 6 de agosto de 2008 a respeito de estados como o Texas não cumprirão decisão da Corte Haia que, não só por liminar suspendendo a condenação a morte de condenados mexicanos, mas também na parte de mérito. Pois o Governo mexicano levou o caso para a Corte de Haia devido ao fato de os citados mexicanos não terem tido auxílio consular previsto na Convenção de Viena. A Corte Suprema americana em 2008 considerou inconstitucional normativa do Governo Bush determinando o cumprimento de decisão de tribunais internacionais. Pois não é atribuição constitucional do Poder executivo americano.


EUA ignoram Haia e mantêm decisão de executar mexicano
Condenado por estuprar e assassinar duas meninas no Texas não recebeu auxílio consular, previsto na Convenção de VienaCasa Branca tentou reverter parecer da Justiça texana; corte internacional não tem opinião vinculante, afirma Suprema Corte americana
Desafiando determinação da Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia (Holanda), o Estado do Texas transferiu ontem ao complexo de Huntsville o mexicano José Ernesto Medellín, 33, para executá-lo por estuprar e assassinar duas meninas. Preso em 1993 e condenado à morte em 1994, Medellín não recebeu auxílio consular durante o processo, contrariando a Convenção de Viena sobre Relações Consulares, da qual os EUA são signatários.Acionada pelo México em defesa de seus 51 cidadãos condenados à morte nos EUA, a Corte de Haia determinou, em 2004, a reabertura dos processos. O dispositivo que garante assistência consular aos réus estrangeiros era ignorado pelos EUA até recentemente.A Junta de Indultos do Texas negou por unanimidade clemência a Medellín -decisão que o governador Rick Perry, republicano, prometeu acatar.Até o fechamento desta edição, a defesa aguardava um improvável adiamento por determinação da Suprema Corte. O tribunal máximo americano considera não-vinculante a decisão da CIJ, mas poderia avaliar ainda ontem recursos da defesa que pedem a suspensão da execução até que o Congresso decida sobre o caso.Atrito diplomáticoA CIJ não dispõe de meios para aplicar suas decisões, mas a execução de Medellín seria um embaraço diplomático para a Casa Branca. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, fez ontem um apelo para que os EUA acatassem a sentença.Inicialmente relutante quanto ao que chamou de "inaceitável" intromissão mexicana em seu sistema legal, o governo de George W. Bush afirmou em 2005 que respeitaria a decisão da CIJ. A Casa Branca instruiu os Estados americanos a acatarem a sentença. A recomendação, porém, foi rechaçada pelo Tribunal de Segunda Instância do Texas, que atacou a interferência do Executivo no Judiciário, numa decisão validada pela Suprema Corte no ano passado.Medellín reuniu-se ontem à tarde com os pais, a irmã e uma amiga no prédio onde seria aplicada a injeção letal. Ele recusou o jantar especial, oferecido aos condenados como último desejo, e pediu que nenhum familiar assistisse à execução.Em depoimento divulgado por um site contrário à pena de morte, Medellín diz ter crescido atrás das grades e não esperar piedade. "Estou aqui porque fiz uma escolha adolescente", afirma o ex-membro de gangue, preso aos 18 anos, que viveu desde pequeno nos EUA, mas se descreve como "mexicano da cabeça aos pés".A brutalidade do ataque a Jennifer Ertman, 14, e Elizabeth Pena, 16, estupradas e mortas por seis adolescentes da gangue, provocou revolta no Texas. Cinco dos réus foram condenados à morte -dois tinham menos de 18 anos e tiveram a pena comutada para prisão perpétua. O mais jovem do grupo, que tinha 14 anos quando participou do crime, foi condenado a 40 anos.