domingo, 3 de agosto de 2008

Proposta de mudança de regimento do STF

No encerramento da primeira sessão do Supremo Tribunal Federal deste segundo semestre de 2008, em primeiro de agosto de 2008, o seu Presidente Ministro Gilmar Ferreira Mendes apresentou o quadro estatistico do primeiro semestre do citado ano. Destaque-se que a nossa Corte Maior se pronunciou a respeito de quase 400 pedidos de Habeas Corpus. O Ministro Gilmar Ferreira Mendes indicou, também, que, na próxima reunião reunião administrativa, deverá ser aprovada mudança no Regimento Interno do STF no sentido de explicitar mais a atribuição, no seu recesso, de sua presidência de julgar pedidos de urgência. Não houve por parte do referido ministro o que se enquadria nessa alteração como "pedidos de urgência". É um reflexo natural da crise institucional do caso Daniel Dantas.

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