quarta-feira, 6 de agosto de 2008

A Justiça espanhola internacionaliza a sua competência para a defesa dos Direitos Humanos

A matéria de Folha de São Paulo no dia 06 de agosto de 2008 lembra que, no caso da extradição de Pinochet, o juiz Balthazar Garzon reforçou o seu pedido lembrando a presença de vitimas com cidadania espanhola. No caso em tela, a Justiça espanhola avoca para si que crimes de lesa humanidade e genocídio mesmo materializada em território não espanhol é de competência de seu Poder Judiciário.

Corte espanhola aciona chineses por Tibete
Audiência Nacional instituiu processo contra sete dirigentes da China, acusados de genocídio por repressão em marçoTribunal se proclamou apto a julgar crimes contra contra a humanidade e é o mesmo que levou Pinochet à prisão domiciliar entre 98 e 2000DA REDAÇÃO
A Justiça espanhola declarou-se ontem competente para instruir processo por genocídio contra sete dirigentes chineses, entre eles o ministro da Defesa, Liang Guanglie, considerados responsáveis pela repressão às manifestações ocorridas em março último no Tibete.Segundo denúncia apresentada em 9 de julho por duas entidades que militam na Espanha pela causa tibetana, a repressão provocou "ao menos 203 mortes, mais de mil feridos graves e a prisão ou o desaparecimento de 5.972 pessoas".São números mais elevados que os noticiados pela mídia na época. O regime de Pequim afirmou que um só tibetano foi morto nos confrontos e que outros 21 morreram no fogo cruzado entre manifestantes.A questão não está nos números, mas nos poderes da Audiência Nacional, o tribunal envolvido no caso, que em 2005 proclamou sua "competência em causas de genocídio e crimes contra a humanidade".O mesmo tribunal, por meio do juiz Baltasar Garzón, obteve a prisão domiciliar, em Londres, em outubro de 1998, do ditador chileno Augusto Pinochet. Ele só não foi extraditado à Espanha para julgamento porque, em março de 2000, o governo britânico, alegando razões de saúde, permitiu que ele voltasse ao Chile.Na época, no entanto, evocou-se a existência de vítimas espanholas na repressão promovida pelo regime militar que Pinochet chefiava (1973-1990).O governo chinês não se pronunciou sobre a decisão da Justiça espanhola, tomada três dias antes da abertura da Olimpíada de Pequim. A vice-chefe do governo espanhol, María Teresa Fernández de la Vega, negou ontem a existência de um conflito diplomático entre o seu país e a China.Além do ministro chinês da Defesa, o juiz Santiago Pedraz, encarregado do processo, indiciou Li Dezhu, dirigente da Comissão de Assuntos Étnicos do governo central, e dois generais baseados no Tibete e em regiões vizinhas.A primeira audiência ocorrerá em 4 de setembro, com o depoimento de dois dirigentes do governo tibetano no exílio.

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