A Folha de São de Paulo de primeiro de fevereiro de 2009 publica a seguinte notícia sobre o caso Battisti
STF julga poder do governo no caso Battisti
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) voltam ao trabalho amanhã após o recesso do Poder Judiciário com a tarefa de julgar se o processo de extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti deve ser extinto, informam Flávio Ferreira e Claudio Dantas Sequeira em reportagem publicada neste domingo na Folha (íntegra somente para assinantes do jornal ou do UOL).
Depois que o ministro Tarso Genro (Justiça) concedeu o status de refugiado político a Battisti, a defesa do italiano entrou com recurso na Suprema Corte para libertar o italiano, que está preso no Brasil desde 2007. Por outro lado, a Itália entrou com pedido de extradição do italiano.
O ex-ativista do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios.
A discussão sobre o caso Battisti deve envolver a questão da invasão ou não do Poder Executivo nos assuntos do Poder Judiciário.
Na última sexta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo brasileiro vai respeitar a decisão da Justiça sobre a concessão de status de refugiado ao italiano.
Lula também reconheceu o direito da Itália de recorrer ao Supremo para pedir a extradição do ex-militante de esquerda. Mas ressaltou que as pessoas devem respeitar as decisões soberanas de cada país.
Ontem, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que Battisti terá uma decisão justa na Suprema Corte.
"A questão está confiada às mãos competentes do Supremo Tribunal Federal que, certamente, encontrará uma decisão justa", afirmou Mendes.
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Um comentário:
O caso Battisti, retrata fielmente a urgente necessidade de uma atualização das nossas leis.
É desconfortável e amargo para nós brasileiros,ver os nossos Juízes deferindo sentenças de habeas corpus para os grandes criminosos. Principalmente para aqueles de maior poder aquisitivo!
Quando questionados pela mídia, o Presidente do Supremo e os juízes argumentam: Nós apenas cumprimos o que determina a lei!- Sim, foi cumprida a lei, mas não se aplicou a justiça!
Nós temos um excesso de leis recheadas de brechas podres que devem ser execradas o quanto antes, para resgatar a moralidade do país, e temos uma carência enorme de justiça; mas de uma justiça séria, consistente, salomônica! Não dessa justiça injusta, vergonhosamente lenta, com seu passo de tartaruga manca, cujo grande êxito que tem obtido, é denegrir a imagem do povo e do nosso amado Brasil.
Por favor, nos poupe desse vexame e de mais uma vergonha! Devolva o Battisti Já! Ele é um cidadão italiano e porisso, é justo que ele cumpra a pena pelos crimes que cometeu na
Itália. E vamos tratar de atualizar o nosso retrógrado e obssoleto Código Penal.
Zezé Dias
http://www.aguasevidas.blogspot.com
E-mail: aguasevidas@gmail.com
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