sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

O regimento do STF e as audiências públicas

Jornal Valor Economico de 27 de fevereiro de 2009

Audiências públicas


oi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) a Emenda Regimental nº 29, que autoriza o presidente do Supremo a convocar audiência pública para ouvir o depoimento de pessoas com experiência e conhecimentos específicos em determinada matéria, sempre que ele entender necessário.

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