Ministro Celso de Mello não participará do julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti

A "Folha de São Paulo" de 05 de fevereiro de 2009 publica a seguinte notícia a respeito do caso Cesare Battisti.

Ministro mais antigo no STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello disse ontem que não haverá "incoerência" na atuação da corte se, por conta do caso Cesare Battisti, for mudado o entendimento, firmado em 2007, de que a lei de refúgio é constitucional.
Com essa decisão, o STF concluiu que a concessão de refúgio dada pelo Executivo impediria o julgamento de processo de extradição pelo Judiciário.
"Não é incoerência. O STF tem revisitado sua própria jurisprudência e tem modificado seu entendimento sobre diversas matérias", disse o ministro.
Celso de Mello chegou a ser relator do processo de extradição de Battisti. Afastou-se da missão alegando motivos pessoais. Redistribuída, a relatoria passou para o ministro Cezar Peluso. Por isso, ele não votará quando as questões relacionadas aos interesses do italiano forem levadas ao plenário -o que deve acontecer até março.
O entendimento pela constitucionalidade da lei, com placar de 9 votos favoráveis contra 1 (do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes), ocorreu durante a análise do pedido de extradição do padre Olivério Medina, ex-militante das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), a quem o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) havia concedido refúgio. Resultado: o pedido de extradição foi arquivado.
Com exceção do ministro Carlos Alberto Direito, todos os que estão hoje na corte votaram no processo e são responsáveis pela jurisprudência vigente acerca da lei de refúgio.
Por conta das prerrogativas asseguradas, pela lei, ao ministro da Justiça e, pela Constituição, ao STF, criou-se a polêmica: a decisão de Tarso Genro de conferir refúgio a Battisti, que tem caráter administrativo, põe fim à tramitação do processo judicial de extradição do Battisti na corte, como aconteceu com o ex-militante das Farc? O cenário ainda é indefinido, diante da disposição do STF de voltar ao tema.

Caso encerrado
Na divulgação dos resultados do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmou que o governo considera "encerrada a questão". Depois de se recusar a responder a uma pergunta sobre o assunto, Dilma voltou atrás e reforçou as "relações históricas" entre os dois países.