Natureza dos crimes de Battisti no STF

A Folha de São Paulo em 08 de fevereiro de 2009

Natureza de crimes deve gerar debate acalorado no STF
Discussão sobre acusações contra Cesare Battisti só ocorrerá caso corte julgue que ato de Tarso não encerra processo de extradição

Amanhã termina prazo para que o governo da Itália se manifeste nos autos do processo; julgamento pode ter início quarta ou quinta



O STF (Supremo Tribunal Federal) deve ser palco de um debate acalorado sobre a natureza dos crimes atribuídos a Cesare Battisti -comum ou política-, assim como o realizado pelos especialistas que analisaram a sentença do caso do italiano a pedido da Folha.
Segundo a Constituição brasileira, um processo de extradição deve ser extinto se ficar comprovado que os crimes atribuídos ao estrangeiro são políticos ou de opinião.
Essa discussão será realizada se o plenário do tribunal julgar que o ato do ministro da Justiça Tarso Genro, que concedeu o status de refugiado político a Battisti, não deve levar ao encerramento do processo de extradição do italiano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou no último dia 31 que irá respeitar a decisão do STF sobre o caso.
Amanhã acaba o prazo para que o governo da Itália se manifeste nos autos do processo de extradição no STF.
O julgamento do caso poderá ter início na quarta ou na quinta, dias de sessões do plenário da corte máxima do país.
O STF já julgou um caso semelhante ao de Battisti em 2005: o pedido de extradição do ex-militante comunista Pietro Mancini. Ele havia sido condenado a 19 anos e quatro meses de prisão sob as acusações de assalto, porte ilegal de arma, participação em grupo armado com fim subversivo e homicídio.
Em sua defesa, Mancini afirmou que sua atuação política -na revista "Rosso" e no grupo Autonomia Operária- levou às acusações contra ele.
O relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio Mello, avaliou como procedentes as alegações de Mancini. O atual presidente do STF, Gilmar Mendes, acompanhou o voto de Marco Aurélio.
Na oportunidade, Mendes lembrou que movimentos extremistas já surgiram em democracias. Para o ministro, é "extremamente difícil" estabelecer as diferenças entre o que é luta política e atos terroristas, pois muitos são "envoltos na bandeira da atividade política".
Os ministros Nelson Jobim, Eros Grau e Carlos Ayres Britto também votaram favoravelmente a Mancini. Já a ministra Ellen Gracie considerou Mancini como terrorista.
Após a votação, o processo de extradição foi encerrado