terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

O garantismo e a súmula nº 14

A Folha de São Paulo de 03 de fevereiro de 2009 publica a seguinte notícia reforçano o garantismo por parte do STF.
STF aprova súmula que autoriza advogados a terem acesso a inquéritos em sigilo

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta segunda-feira a súmula vinculante que autoriza os advogados a terem acesso a inquéritos policiais contra seus clientes, mesmo que estejam sob sigilo, ressalvadas aos interessados conhecer o teor de diligências que estiverem em curso de modo a garantir a eficácia da apuração e o interesse público contra crimes. Foram nove votos favoráveis e dois contrários: dos ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie.A posição dos votos contrários converge com o entendimento da ANPR(Associação dos Procuradores da República) que atuou no processo como entidade interessada. Antônio Carlos Bigonha, presdiente da citada entidade, lembra que "essa súmula é um desastre para a persecução dos criminos do colarinho branco.

A súmula foi proposta pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em setembro do ano passado.

A votação ocorreu em sessão extraordinária e foi acompanhada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto. A sustentação oral, em nome da entidade, foi feita pelo secretário-geral adjunto, Alberto Zacharias Toron. Este observou que "agora podemos recorrer diretamente ao STF, sem ter que passr pelas demais instâncias da justiça" em caso de descumprimento da súmula vinculante nº 14.

"A decisão tomada hoje pelo Supremo Tribunal Federal, ao editar a súmula 14, é uma vitória da cidadania, pois não se pode admitir, em um país democrático, investigações secretas para o próprio investigado", disse Britto, por meio de nota.

2 comentários:

dmitri disse...

É claro que ainda precisamos ver a edição desta súmula que já é uma grande conquista da cidadania, da democracia e vai de encontro ao interesse de inquéritos absurdos por serem dirigidos por maus agentes do estado que no uso do abuso de poder imprimem sua vontade acima da Lei com artifícios de tal sorte a mudar a veracidade dos fatos no sentido de prejudicar ou favorecer o interesse de maus profissionais, muitos deles imbuídos de pervesidade e mau caratismo...espero que também avancem as punições impostas pelas corregedorias de polícia culminando com a demissão dos bandidos oficializados que fazem e cometem tantos atos avessos a própria Lei em detrimento de sua verdadeira função para o qual o nosso dinheiro paga seus salários, a OAB está de parabéns pr ter coragem de levantar esta bandeira, muit obrigado pelo espaço e um abraço a todos os leitores deste blog!

dmitri disse...

É claro que ainda precisamos ver a edição desta súmula que já é uma grande conquista da cidadania, da democracia e vai de encontro ao interesse de inquéritos absurdos por serem dirigidos por maus agentes do estado que no uso do abuso de poder imprimem sua vontade acima da Lei com artifícios de tal sorte a mudar a veracidade dos fatos no sentido de prejudicar ou favorecer o interesse de maus profissionais, muitos deles imbuídos de pervesidade e mau caratismo...espero que também avancem as punições impostas pelas corregedorias de polícia culminando com a demissão dos bandidos oficializados que fazem e cometem tantos atos avessos a própria Lei em detrimento de sua verdadeira função para o qual o nosso dinheiro paga seus salários, a OAB está de parabéns pr ter coragem de levantar esta bandeira, muit obrigado pelo espaço e um abraço a todos os leitores deste blog!