TSE e a cassação dos governadores

A Folha de São Paulo traz a seguinte notícia em 13 de fevereiro de 2009:
TSE julga 8 governadores e abre debate sobre "3º turno"
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A partir da terça-feira da próxima semana, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode dar início a uma mudança inédita que, se levada a cabo, causará transformações no quadro político nacional: afastar, em um mesmo ano, 8 dos 27 governadores brasileiros. A transformação atingiria 30% das unidades da Federação.

A decisão divide especialistas. Há os que defendem a chamada "lei da compra de votos" --legislação eleitoral que a partir de 1999 passou a punir com mais rigor o delito-- como uma consolidação do aumento do combate à corrupção. E há aqueles que apontam nela a chance para tentativas abusivas de realizar um "terceiro turno", desprezando os resultados das urnas.

Na próxima semana, o TSE pode afastar dois governadores, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA). O tucano, acusado de compra de votos, já foi cassado pelo mesmo tribunal, que agora julga embargos. Além de compra de votos, o pedetista é acusado de abuso de poder econômico. Ambos negam as acusações.

Impunidade

Os únicos dois governadores já afastados pelo TSE foram Mão Santa (Piauí, em 2001) e Flamarion Portela (Roraima, em 2004).

"Políticos se acostumaram com a crença na impunidade. Nos oito casos, eu vejo a aplicação da lei e não se pode postergar durante tanto tempo as decisões", diz David Fleischer, professor emérito da UnB.

Quem também ressalta o problema da lentidão é o professor da Faculdade de Direito da USP Renato Ventura Ribeiro, que ajudou na composição do texto legal. "Não adianta uma aplicação tardia, ela incentiva os maus políticos", diz ele.

Mesmo que sejam cassados, os governadores já usufruíram de mais da metade do mandato. E é provável que, mesmo se condenados, os oito governadores possam voltar a concorrer ainda em 2010.

O advogado criminalista e ex-juiz do TRE-SP Eduardo Muylaert acredita que a Justiça eleitoral julga em tempo recorde. "É preciso respeitar os tempos de defesa. Afinal, a Justiça eleitoral não pode contrariar o voto popular", diz. Ele afirma ainda que os mandatários só continuam os mandatos durante os processos porque não houve motivo de afastamento.

Sobre a tentativa de realizar um terceiro turno, Muylaert acha que a situação já foi pior. "No início, via-se uma tentativa de fazer terceiro turno, tentou-se usar indevidamente a Justiça eleitoral. Mas ela está muito alerta às tentativas de forjar provas", diz ele, que atuou por cinco anos no TRE-SP.

O cientista político Ricardo Caldas diz que a eleição de 2006 foi marcada pelo fim de um "pacto não declarado" entre grupos estaduais, segundo o qual perdedores não acionariam a Justiça contra vencedores. "No passado, um grupo oligárquico não cobrava do outro. A luta das oligarquias atingiram o ponto em que a regra de convivência chegou ao fim."

Vitor Marchetti, autor de "Poder Judiciário e Competição Política no Brasil", afirma que o grau de corrupção não aumentou, mas o acesso à Justiça pelos partidos cresceu.

"As eleições se judicializaram. Hoje é impossível que qualquer candidatura não tenha uma assessoria jurídica enorme e capacitada", afirma. Ele diz que a opinião pública aplaude essa atitude mais "arrojada" da Justiça, mas que regras precisam ser respeitadas.

"Acompanhando as decisões percebe-se que muitas vezes elas não são técnicas, mas políticas. Nos TREs isso é muito mais sensível, porque as pressões de grupos locais são fortíssimas", diz Marchetti.

Outro lado

As defesas de todos os governadores negam as acusações. Os advogados são enfáticos ao afirmar que a legislação não representou avanço para o combate à corrupção eleitoral, mas abriu uma brecha para um "terceiro turno" nas disputas.

O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) José Eduardo Alckmin, que atua na defesa de 3 dos 8 governadores --Cássio Cunha Lima (PB), Jackson Lago (MA) e Luiz Henrique (SC)--, classifica a situação de haver oito Estados com seus governadores ameaçados como "péssima".

Segundo ele, a atuação dos tribunais reforça uma vertente em que "o que não se conseguiu nas urnas é obtido nos tapetes dos tribunais", diz ele.

Alckmin defende que o inconformismo é natural, mas que as contendas deveriam se encerrar após as eleições. "Hoje fica uma espada de Dâmocles [sobre os eleitos; a expressão significa risco iminente]", diz.

O advogado compara os casos atuais com decisões --bastante polêmicas-- do passado, como as que inocentaram os ex-governadores Marconi Perillo (GO) e Joaquim Roriz (DF).

Para ele, a Justiça eleitoral sempre exigiu provas contundentes. "Agora, parece que se toma uma nova posição: na dúvida, cassa-se."

Com o processo mais adiantado no TSE, Cunha Lima diz que foi condenado pela inexistência de leis e de orçamentos para a execução de programas sociais, mas que as leis e os orçamentos existem. Também diz que não poderia ser condenado pelo uso promocional do programa governamental Ciranda de Serviços, já que a última edição do programa ocorreu antes da campanha.

A defesa de Jackson Lago também nega irregularidades e utilizou um memorial do advogado Francisco Rezek, ex-presidente do TSE, dizendo que o pedido de cassação é uma "tentativa de golpe de Estado pela via judiciária". Rezek escreveu que o processo teve uma tramitação relâmpago no Ministério Público Eleitoral.

Acusado de abuso de poder econômico e político, o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), ganhou um trunfo no fim de janeiro. O PTB solicitou que o TSE encerre o processo.

A ação foi movida pelo Partido dos Aposentados da Nação, incorporado ao PTB em 2007. Presidente do PTB de Sergipe, Gilton Garcia disse que "não se pode derrubar um governador no tapetão". "Não fazemos parte da base aqui em Sergipe, mas o nosso gesto nos aproxima do governador. Agora, o que vem pela frente eu não sei."