CNJ divulga a seguinte pesquisa

São Paulo, segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

A Folha de São Paulo de 16 de fevereiro de 2009 publica:
Justiça Estadual do DF é a mais cara do país, diz CNJ
Despesa por habitante é de R$ 416, mais de 4 vezes a média das instâncias estaduais

Segundo o secretário-geral do conselho, Álvaro Ciarlini, não se pode estabelecer relação entre custos e eficiência dos tribunais

De todos os segmentos do Poder Judiciário, a Justiça Estadual do Distrito Federal é a que apresenta a maior despesa por habitante, mostra levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Obtido com exclusividade pela Folha, o documento revela que fazer justiça no DF custa R$ 416 por pessoa, mais de quatro vezes a média nacional para as instâncias estaduais, de R$ 90,50.
A Justiça Estadual de São Paulo aparece na 11ª colocação neste ramo do Judiciário, com custo de R$ 105,12 por pessoa.
Na área trabalhista, o maior custo per capita está na 14ª Região, que abrange os Estados de Acre e Rondônia, com R$ 80,46 por habitante, o dobro da média nacional (R$ 43,55).
Quanto à Justiça Federal, a 2ª Região, que compreende Rio de Janeiro e Espírito Santo, está no topo da lista dos maiores gastos: R$ 42,06 por pessoa, contra R$ 24,92 de custo médio para o país.
Esses valores resultam da divisão do orçamento executado pelo número de habitantes em cada jurisdição avaliada para os ramos da Justiça Estadual, Trabalhista e Federal.
Os dados fazem parte do "Justiça em Números", um levantamento realizado anualmente pelo CNJ, e refletem a realidade de 2007. As informações relativas a 2008 só serão conhecidas em 2010.
Os indicadores serão apresentados hoje a juízes de todo o Brasil que se reúnem em Belo Horizonte para discutir e definir metas para melhorar o desempenho da Justiça no país.
Em documento que será distribuído na ocasião, o CNJ diz que a Justiça do Brasil é cara. Comparada à de 13 países da Europa, a Justiça brasileira gasta 1,15% do PIB contra 0,67% da Bósnia e Herzegóvina, a que mais consome riquezas do país nesse grupo europeu, segundo dados analisados pelo CNJ com base em pesquisa da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça.
Segundo o secretário-geral do CNJ, Álvaro Ciarlini, não se pode estabelecer que o maior ou menor valor signifique mérito ou demérito dos tribunais". Ele alega que é preciso aprimorar as variáveis utilizadas para avaliar a qualidade dos investimentos. Só então, diz, será possível comparar a quantidade de recursos gastos com o grau de eficiência da Justiça.

Justiça Estadual
Responsável pelo maior gasto por habitante, a Justiça do DF está longe de ser a mais rápida. Nesse quesito, ocupa o 12º lugar para a segunda instância e a 25ª posição para a primeira, com taxas de morosidade de 45,6% e 55,3%, respectivamente, quando as médias nacionais são de 45,4% e 80,5%.
Esse indicador, chamado de "taxa de congestionamento", reflete o percentual de processos em tramitação que não foram julgados no ano.
Importante observar que tal desempenho se dá em um contexto no qual os magistrados de primeira e segunda instâncias do Distrito Federal têm carga de trabalho inferior à média nacional, de acordo com o CNJ.
O Distrito Federal também é o campeão em servidores por 100 mil habitantes (286,1) e divide com a Justiça Estadual do Amapá o segundo lugar no ranking de magistrados por 100 mil pessoas (11,6).

Justiça do Trabalho
No ramo trabalhista, a 14ª Região, além de ser a que mais consome recursos, está ao lado da 10ª Região (DF e Tocantins) no primeiro lugar entre as que contam com o maior número de magistrados por 100 mil habitantes, com índice de 2,6, contra a média nacional de 1,7.
Ela também é campeã no indicador de menor número de casos novos recebidos por magistrado em 2007: 601 e 468 processos, por julgador, para a primeira e segunda instâncias respectivamente -a média nacional de tais parâmetros é de 1.141 e 1.407.
Quanto à agilidade no julgamento de causas, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª é o mais célere, com taxa de congestionamento de apenas 9,2%.

Justiça Federal
Apesar de ser a jurisdição federal que tem custos mais altos por pessoa, a 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) tem a primeira instância mais lenta entre as concorrentes, com taxa de congestionamento de 89,6% para 2007, segundo o CNJ. A liderança se repete nos indicadores de número de magistrados e servidores por 100 mil habitantes, com 1,28 julgador (a média nacional é 0,79) e 40,3 funcionários (21,04).
Em casos novos por magistrados em 2007, a 2ª Região ficou em terceiro lugar no caso da primeira instância (533 processos por juiz) e na quinta e última posição para o segundo grau (1.462 causas por desembargador).