Impasse nas vagas do STJ

Folha de São Paulo de 10 de fevereiro de 2009
Impasse no STJ deixa 17 mil processos sem julgamento


Uma queda-de-braço entre o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre o preenchimento de duas vagas reservadas à classe dos advogados no tribunal fez com que cerca de 17 mil processos deixassem de ser julgados de fevereiro de 2008 a janeiro deste ano, segundo as estatísticas da corte.

Os cargos de ministro estão em aberto no STJ porque nenhum dos seis advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB para ocupar um dos postos foi aprovado pelo plenário do tribunal, em sessão realizada em fevereiro do ano passado.

Segundo a legislação, um terço das 33 cadeiras deve ter como titular profissional da advocacia e do Ministério Público.

O impasse levou o tribunal a ficar sem um magistrado indicado de fevereiro a julho do ano passado. Naquele mês, o tribunal perdeu mais um ministro da quota da advocacia.

O quadro foi recomposto provisoriamente em janeiro, quando dois desembargadores estaduais --um do TJ da Bahia e outro do Rio Grande do Sul-- foram convocados por seis meses. Os postos dos desembargadores foram ocupados por juízes de primeira instância.

Em 2007, uma das vagas para a advocacia no STJ foi aberta com a aposentadoria do ministro Antônio Pádua Ribeiro.

Em 12 de fevereiro de 2008, o plenário da corte, com o quórum de 28 ministros, apreciou a lista sêxtupla encaminhada pela OAB. Após três votações na mesma sessão, no entanto, nenhum dos advogados indicados obteve 15 votos --número correspondente à maioria dos ministros presentes--, necessário para fazer parte de uma lista tríplice, que seria enviada ao presidente da República para escolha do novo magistrado.

Segundo a assessoria do STJ, após o resultado caberia a OAB encaminhar nova lista sêxtupla. Mas para a entidade, o plenário do STJ deveria formar a lista tríplice com os mais votados, independentemente do mínimo de 15 votos previstos no regimento interno.

Em abril passado, a entidade apresentou um mandado de segurança ao próprio STJ, requerendo que o tribunal elaborasse a lista tríplice, mas a ação foi julgada improcedente.

Em julho, nova vaga surgiu no tribunal, com a aposentadoria do ministro Humberto de Barros. O presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, propôs o envio de uma relação com 12 advogados --os seis indicados originalmente e seis novos-- para formação de uma lista com quatro nomes. A partir dessa relação, o presidente Lula escolheria dois nomes para ocupar as vagas em aberto. A OAB, no entanto, considerou essa alternativa ilegal.

Com a questão sem solução, em novembro, a OAB recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), instância máxima do país, para obrigar o STJ a elaborar a lista tríplice com os nomes originalmente indicados. O STF pode iniciar a apreciação do recurso neste mês.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, afirmou que "os advogados apontados ao STJ possuem notório saber jurídico e reputação ilibada", requisitos para ocupar o cargo no tribunal.

Procurada pela Folha, a presidência do STJ restringiu-se a afirmar que vai aguardar a definição do Supremo.