Boaventura de Sousa Santos e o constitucionalismo na Bolívia

Folha de São Paulo de 03 de fevereiro de 2009:

Bolívia: uma lição de democracia
BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS



NO ÚLTIMO 25 de janeiro participei, na qualidade de observador internacional, no referendo constitucional da Bolívia.
A consulta consistia em duas perguntas: uma sobre sim ou não à nova Constituição aprovada em dezembro de 2007 e modificada por negociação no Congresso em outubro de 2008; e outra sobre o tamanho máximo da propriedade da terra: 5.000 ou 10 mil hectares.
Senti-me a testemunhar um acontecimento histórico, um dos mais consistentes exercícios de democracia de alta intensidade do nosso tempo. Há muito não assistia a um ato eleitoral com tamanha participação (mais de 80%), tão intensamente vivido como festa democrática, tão bem preparado do ponto de vista logístico e de capacitação eleitoral.
O referendo foi uma lição de democracia dada por um povo que mostrou uma vocação extraordinária para submeter à vontade popular as decisões políticas mais transcendentes.
Apesar de dramático, esse não foi um acontecimento isolado. A América Latina está se revelando o continente em que a democracia é mais levada a sério pelas classes populares e onde estão sendo realizadas as experiências mais consistentes de complementaridade entre democracia representativa e democracia participativa. É um processo histórico rico, mas também contraditório e cheio de riscos. Identifico dois principais.
O primeiro risco diz respeito à relação sempre tensa entre democracia e justiça social.
Aqueles que há anos se alarmaram com um inquérito do Pnud que declarava os latino-americanos prontos a sacrificar a democracia por uma ditadura que lhes garantisse algum bem-estar terão de rever a sua posição: se lhes for dada uma alternativa democrática credível, os latino-americanos abraçam-na com entusiasmo na expectativa de que seja geradora de justiça social. E se tal não acontecer?
Aqui reside o primeiro risco: altas expectativas conduzem a grandes frustrações, e os resultados são imprevisíveis. Esse risco é tanto mais sério na Bolívia quanto as duas perguntas do referendo estavam centradas numa ideia forte de justiça social, com dimensões históricas, culturais e étnicas. Os dados divulgados ontem pela Corte Nacional Eleitoral indicaram que 61% dos bolivianos votaram a favor da nova Constituição e 80% a favor de 5.000 hectares como limite máximo da propriedade da terra.
Estamos perante um novo constitucionalismo, um constitucionalismo transformador que assenta mais na iniciativa popular do que na das elites, que celebra a diversidade cultural étnica e racial dos países em vez de ter destes uma visão supostamente homogênea e sempre redutora.
Mas toda essa energia cidadã -designada "revolução cidadã" no Equador-, sendo suficientemente forte para produzir textos constitucionais inovadores, será igualmente forte para transformá-los em realidade? Se não for, o risco é grande.
O segundo risco reside na capacidade de o processo constituinte criar uma nova hegemonia democrática que neutralize a pulsão golpista, tão evidente no primeiro semestre de 2008. O potencial redistributivo da nova Constituição afeta a classe economicamente dominante, que não parece disposta a abrir mão dos seus privilégios. A oposição boliviana está hoje dividida entre um setor que vê em Evo Morales um adversário a derrotar nas urnas e outro que o vê como um inimigo, para mais índio, a abater por qualquer meio.
O governo de Evo Morales tem mostrado enorme disponibilidade para a negociação. Para dar um exemplo, diferentemente da Constituição aprovada pela Assembleia Constituinte em dezembro de 2007, a nova Constituição, saída das negociações no Congresso em outubro passado, não se aplica retroativamente no que respeita ao tamanho máximo da propriedade fundiária. A grande propriedade existente, desde que produtivamente utilizada, não será afetada (tal como no Brasil).
Apesar disso, o segundo risco (o do colapso da democracia) é real, e, para neutralizá-lo, a Bolívia precisa do apoio regional.
O Brasil é aqui um protagonista potencial. Enquanto o apoio da Venezuela, nos termos em que tem ocorrido, é visto como uma interferência ilegítima, mesmo por muitos apoiantes de Evo Morales, o apoio do Brasil é visto com gratidão, mesmo que vigilante. Por quê?
Porque, devido a uma combinação virtuosa entre diplomacia sábia e interesses econômicos, o Brasil tem credibilidade tanto com o governo, na medida em que apoia sem reservas o processo democrático em curso, quanto com a oposição democrática, que precisa se fortalecer ante sua facção mais extremista e antidemocrática. Esse capital de mediação não pode ser desperdiçado pelo Brasil.