O Parlamento europeu e o caso Battisti

A "Folha de São Paulo" publica a seguinte notíica em 06 de fevereiro de 2009:

Parlamento Europeu pede ao Brasil que reveja refúgio
Decisão de não extraditar Battisti é classificada como sinal de desconfiança em relação à UE

A resolução de efeito apenas diplomático foi aprovada por 46 votos a 8; manifestação foi minimizada no Brasil pelo Planalto e pelo Itamaraty

Battisti apresenta documentos após sua extradição ter sido revogada pelo governo francês em 2004

O Parlamento Europeu, órgão legislativo da União Europeia, aprovou uma resolução que pede ao Brasil que reconsidere o refúgio concedido a Cesare Battisti. A decisão do ministro Tarso Genro (Justiça) de não extraditar o terrorista italiano, segundo os deputados, "pode ser interpretada como uma mostra de desconfiança em relação à União Europeia, [organização] fundada sobre o respeito dos direitos fundamentais e da legalidade".
Apresentada por quatro deputados italianos de centro-direita, a moção foi aprovada com 46 votos a favor e 8 contra, em um plenário esvaziado na sede do parlamento em Estrasburgo (França). Dos 785 representantes, apenas 54 estiveram presentes -a sessão que discutiu a cooperação da UE ao fechamento da prisão de Guantánamo, anteontem, reuniu 648 parlamentares. Ontem, cogitou-se cancelar a sessão, mas a proposta foi recusada pelo presidente do parlamento. Os deputados solicitaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que "leve em conta" a sentença da Justiça italiana, "tomada de acordo com os princípios legais da União Europeia", que condenou Battisti à prisão perpétua por quatro assassinatos no fim dos anos 70. Em homenagem às vítimas dos crimes, foi pedido um minuto de silêncio na abertura da sessão.
O ex-membro do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), que está preso desde 2007 em Brasília, nega participação nas mortes. O Planalto e o Itamaraty minimizaram a manifestação, dizendo nos bastidores que ela foi para "italiano ver", ou seja, só para atender a pressão do país. "O pedido foi feito de uma maneira muito delicada e respeitosa. Aliás, o que mais diz a nota é sobre a importância das relações entre o Brasil e a União Europeia. Esse assunto está com o Judiciário. É parte do nosso processo democrático, então não há o que comentar da parte do Executivo", disse o ministro Celso Amorim (Relações Exteriores).
Pelos relatos da sessão que o ministro recebeu de diplomatas brasileiros na Europa, os debates foram mornos, recheados de ressalvas elogiosas ao Brasil, e o Partido Verde, por exemplo, justificou que se abstinha de votar por preferir aguardar o julgamento do STF. A recomendação aprovada pelo parlamento diz que a decisão brasileira deve ser "baseada no reconhecimento de que as partes respeitam o Estado de direito e os direitos fundamentais, incluindo o de defesa e o direito a um julgamento justo e igual". Segundo o presidente do STF, Gilmar Mendes, o assunto deverá ser discutido pelos magistrados até março.
É apenas diplomático o efeito das resoluções emitidas pelo parlamento, composto por deputados eleitos pelos cidadãos dos 27 países que integram o bloco -58% dos parlamentares são de partidos de direita. Assuntos relacionados à segurança, política externa, defesa e justiça, como é o caso Battisti, são decididos pelo Conselho da União Europeia, formado pelos ministros de Estado. Para ilustrar a desimportância da manifestação, os diplomatas informaram o Itamaraty que quem representou a Comissão Europeia (braço executivo do bloco) foi a comissária de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Mariann Fischer-Boel, sem ligação com uma questão essencialmente política como essa. E ela reafirmou que a comissão não se manifestaria sobre a questão. "O tratado da UE é muito claro. Os poderes em matéria penal são limitados aos países-membros", afirmou a comissária.
A própria diplomacia italiana reconheceu que a manifestação foi "uma formalidade".