A informatização nos TJs

Jornal Valor Economico de 09 de fevereiro de 2009:
CNJ revela informatização do Judiciário em pesquisa

A Justiça estadual é a menos informatizada em relação às demais, sobretudo a federal e a trabalhista. Essa é a conclusão de um diagnóstico feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o ano passado para auferir o nível de informatização na primeira e segunda instância da Justiça brasileira. Embora alguns tribunais de Justiça (TJs) tornem disponíveis, de acordo com a pesquisa, 100% de suas informações processuais na internet - com os tribunais de São Paulo, Paraíba e Minas Gerais, por exemplo - no tribunal de Alagoas esse percentual é de apenas 30%. Já na Justiça federal, os índices são mais uniformes - todos superiores a 90% na segunda instância. Com base no diagnóstico, o CNJ resolveu dar prioridade às varas estaduais de primeira instância, principalmente na área criminal, em seu projeto de informatização para 2009.

Até agora, os juizados especiais federais (JEFs) são a única instância judicial com níveis quase plenos de informatização. O estudo do CNJ aponta uma grande discrepância no tema dentro do Poder Judiciário, principalmente na Justiça estadual. Em primeira instância, Alagoas e Bahia são as regiões que menos conseguem tornar os processos "virtuais" - com índices de 30% e 50%, respectivamente. Já na Bahia, enquanto em primeira instância a informatização alcança a totalidade das informações processuais, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) apenas metade delas vai para a internet. Na Justiça federal, embora em segunda instância o nível de informatização seja bem alto, nas varas de primeira instância isso ainda não é realidade - na 2ª região, que compreende Rio de Janeiro e Espírito Santo, o patamar é de 60%. Nos tribunais trabalhistas, a informatização é completa nos tribunais regionais do trabalho (TRTs) do Amazonas, Sergipe e Mato Grosso do Sul, enquanto o nível mais baixo de informatização, segundo o estudo, é o da Bahia, ainda que com 80%.


Segundo Álvaro Ciarlini, secretário geral do CNJ, a Justiça estadual de primeira instância apresenta os maiores níveis de "congestionamento" de processos e muitas varas estaduais sequer têm links de acesso ao próprio tribunal de sua região. Para Ciarlini, o atraso em relação à Justiça federal e trabalhista deve-se ao fato de que essas últimas possuem uma padronização na política de informatização e nos investimentos feitos em tecnologia, enquanto a primeira varia de acordo com a receita disponível em cada Estado. "Por causa desse abismo na esfera estadual, a atenção do CNJ está voltada para as varas estaduais", diz Ciarlini.


O CNJ deve distribuir neste ano 6 mil microcomputadores e 1.800 impressoras para as varas criminais e juizados estaduais. "Apesar dos cortes orçamentários em razão da crise, na área de tecnologia não foi significativo e o plano do CNJ será mantido", garante Ciarlini.. Para o desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que encontra-se nos níveis mais elevados de informatização, o estudo de ferramentas para geração e utilização de documentos eletrônicos em larga escala e com segurança é fundamental. Zveiter destaca o uso crescente da videoconferência e da certificação digital.