A Corte Suprema e o Governo Obama

O Professor Francisco Silva Neto envia a seguinte matéria do Consultor Jurídico de 8 de fevereiro de 2009 reproduzindo notícia do New York Times. A matéria traz depoimentos de importantes constitucionalistas americanos progressistas a respeito do futuro da Corte Suprema americana. É bom lembrar que a Justice liberal Ruth Ginsburg foi recentemente operada de câncer no pancreas.

A Suprema Corte dos Estados Unidos pode dar uma guinada liberal quando o
presidente do país, Barack Obama, puder enfim indicar um novo juiz.
Atualmente, dos nove juízes, quatro são conservadores e quatro liberais. O
voto de minerva fica por conta de Anthony Kennedy, considerado um
conservador moderado.

Os três primeiros, que devido a idade avançada devem ser substituídos
durante o governo Obama (2009-2012), são liberais — John Paul Stevens, Ruth
Bader Ginsburg e David H. Souter. No entanto, para o professor de Direito,
Geoffrey Stone, da Universidade de Chicago, Obama pode mudar o jogo se
indicar uma forte voz liberal. As informações são do jornal *New York Times.
*

"

*Presidente da Suprema Corte John Roberts sentado ao centro, à esquerda John
Paul Stevens e Anthony Kennedy, à direita Antonin Scalia e David Souter, em
pé da esquerda para a direita Stephen Breyer, Clarence Thomas, Ruth Bader
Ginsburg e Samuel Alito*

Um articulador poderoso, apaixonado pela esquerda, poderá mudar a dinâmica
deste quadro. Ele teria que puxar os outros juízes que estão inclinados a
serem mais simpáticos a uma voz nessa direção. Seria um deslocamento do
centro da discussão", afirmou em entrevista ao repórter Adam Liptak,
correspondente de *The New York Times* no tribunal. Nos EUA, não existe
aposentadoria compulsória. O juiz só sai do tribunal por vontade própria ou
por morte.

Há precedentes para esse tipo de mudança feita graças a troca de apenas um
juiz. O juiz Antonin Scalia, que está no tribunal desde 1986, foi durante
anos um solitário dissidente da direita. No entanto, as sementes
conservadoras plantadas por ele foram se tornando corrente majoritária na
corte com o passar do tempo.

Em um movimento oposto ao vivido pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil a
partir da década de 1980, a Suprema Corte dos EUA caminhou nos últmos 40
anos em direção a posições mais conservadoras. O mais antigo dos juízes John
Paul Stevens, de 89 anos, resumiu como poucos essa tendência. No ano
passado, ele ironizou dizendo que não foi ele que caminhou para a esquerda,
mas o foi tribunal se deslocou para direita desde que ele foi escolhido pelo
presidente republicano Gerald Ford em 1975. Mesmo com a idade avançada,
Stevens continua a liderar a ala liberal e a ser um dos juízes mais
atuantes.

"Todo juiz nomeado para o tribunal depois de Lewis Powell [1971] foi mais
conservado que seu antecessor", afirmou Stevens. Para ele, a juíza Ruth
Bader Ginsburg, indicada por Bill Clinton em 1993, pode ser considerada a
única exceção a essa tendência da corte.

A pergunta que corre atualmente nos corredores da Suprema Corte é se Obama
irá indicar um juiz totalmente liberal ou seguirá o exemplo de Bill Clinton
que optou por moderados nas duas indicações que lhe coube fazer.

*Domínio conservador *

Como é comum nos Estados Unidos, a pesquisa cientifica foi usada para
demonstrar como esse tendência conservadora foi se tornando dominante no
tribunal. Segundo estudo feito por William M. Landes, professor de Direito e
Economia na Universidade de Chicago, e pelo juiz federal Richard Posner,
quatro dos cinco mais conservadores juízes que passaram pela Suprema Corte
depois de 1937 estão no tribunal atualmente. São eles: John G. Roberts Jr.
(presidente), Scalia, Clarence Thomas e Samuel A. Alito Jr. O quinto foi
William H. Rehnquist, substituído por Roberts em 2005. Ao todo, nesse
período passaram 43 juízes pela Suprema Corte.

O estudo é baseado nos votos dados em casos com clara divisão ideológica
como processo penal, direitos civis e fundamentais. O mais conservador de
todos, segundo a pesquisa, é Clarence Thomas, indicado por George Bush pai.
Ele posicionou-se dessa forma em 82% dos casos. Já o seu antecessor Thurgood
Marshall (1967-1991) foi o mais liberal, votando de forma conservadora em
apenas 21% dos casos. Os dois são os únicos negros a serem indicados na
história da Suprema Corte.

A pesquisa também reforça a percepção de Stevens de que Ginsburg foi mais
liberal que o seu antecessor, Byron R. White. Ela está na lista dos dez mais
liberais.

A questão que fica em aberto, no entanto, é se a atual composição do
tribunal é a mais conservadora também em termos absolutos. Para o professor
Nathaniel Persily, da Universidade da Columbia, a Suprema Corte tem sido
historicamente mais progressista do que a média da população. Ele cita a
decisão que proíbe funcionários das escolas de criar grupos de estudo
bíblicos nesses estabelecimentos. Vetada pela corte, a medida é muito
popular entre pais e alunos americanos.

O tribunal também está à esquerda da população em matéria penal e racial e
de liberdade de expressão. O professor lembra, por exemplo, que não é
popular na sociedade americana a decisão baseada na Primeira Emenda (garante
direitos fundamentais como o direito à crença, a liberdade de expressão e a
liberdade de associação) que permite a queima da bandeira do país.

Para Persily, existe uma razão estrutural para isso. Cabe ao juiz proteger
os direitos individuais, mesmo quando maioria da população os negaria. Na
maioria dos casos, esse tipo de proteção ressoa como liberal.

Já, segundo o professor Sanford Levinson, da Universidade do Texas, a
opinião popular é perfeitamente refletida em decisões do tribunal. Ele
lembra que o juiz Kennedy costuma mudar a sua posição de acordo com a
opinião pública.

O professor explica que os termos liberal e conservador nas decisões
judiciais não acompanham o que é tradicionalmente concebido na política. Um
juiz conservador pode atacar o chamado ativismo judicial e defender que
decisões sobre o aborto devem ser feitas pelo Congresso. Ao mesmo tempo,
outro tipo de juiz conservador pode estar perfeitamente disposto a declarar
inconstitucionais quaisquer leis do Congresso sobre o assunto, argumenta.

Outro exemplo sobre como nem sempre a defesa dos direitos fundamentais
ressoa como uma decisão progressista pode ser dada no caso das políticas
afirmativas nas escolas públicas do país. Em nome da liberdade de escolha e
do princípio da igualdade entre as pessoas, a Suprema Corte proibiu que as
escolas públicas reservassem cotas para serem preenchidas por minorias
raciais.

Mesmo assim, "há uma surpreendente coerência ideológica do tribunal durante
os últimos 30 anos", diz ao *The New York Times* , Christopher L. Eisgruber,
reitor da Universidade de Princeton. Segundo ele, basta saber qual a posição
do juiz a respeito do aborto, por exemplo, para saber como ele vota em
matéria penal, de direitos civis ou em questões raciais. Para ele, coerência
não é a mesma coisa que paixão.