quinta-feira, 23 de abril de 2009

Verdades sobre o "Pacto Republicano"

A revista Carta Capital desta semana traz como reportagem de capa o chamado "Pacto Republicano", compromisso recentemente firmado entre os líderes dos três poderes com o fim de agilizar a justiça e dá-la maior eficácia. O acordo possui alguns alguns dispositivos de caráter polêmico, tais como a tipificação do abuso de autoridade e a possibilidade de penhora em dívida fiscal sem o prévio exame judicial. O artigo é crítico, na medida em que procura destacar os vários interesses, não tão republicanos, por trás do acordo político, tido mais como simbólico que prático; especialmente, dedica algumas páginas para demonstrar, como principal consequência, o reforço da imagem do Min. Gilmar Mendes.

2 comentários:

Prof. Ribas disse...

A postagem de Guilherme Costa é importante no sentido da leitura Carta Capital citada para compreender o real significado do "Pacto Republicano". Tal significado apresenta o seu real perfil diante do incidente ontem na sessão plenária do STF de 22 de abril de 2009 revelando a fratura existente no Poder Judiciário.

Rodrigo Corrêa disse...

Acho que também não podemos nos afastar de um fato: a tendência concentradora do gestor do pacto. É preciso estabelecer uma linha clara entre aquilo o que é consolidação de um debate jurídico amadurecido, daquilo que é mera hiperconcentração de atribuições do Supremo, sob o manto da porteção de direitos fundamentais. Isso não é saudavel em nenhum sistema de separação de poderes e qualquer "releitura" neste sentido há de ser vista com muitas reservas.