Os planos econômicos e bancos e STF

Valor Economico de 15 de abril de 2009
Bancos têm "plano B" se perderem no STFJuliano Basile, de Brasília
15/04/2009

Os bancos vão pedir indenização à União caso percam no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação envolvendo a correção dos planos econômicos. A ideia das instituições financeiras é repassar para o governo o prejuízo que elas teriam se forem, de fato, derrotadas na tentativa de evitar o pagamento de correções nas contas das poupanças e do FGTS de milhares de correntistas. Seria uma espécie de "plano B", na hipótese de a ação no STF não ter sucesso. O objetivo seria o de evitar o pagamento pelos bancos públicos e privados de até R$ 180 bilhões aos correntistas. Essa conta ficaria para o governo, o que consideram justo.

O alerta de possíveis pedidos de indenização dos bancos está em nota técnica do Ministério da Fazenda, a que o Valor teve acesso. A nota foi redigida para orientar o Banco Central a ingressar como parte ao lado das instituições financeiras no processo. "Frente a perdas desta dimensão, é possível que as instituições privadas venham a formular pretensões de regresso contra a União", diz o texto assinado por Bernard Appy, secretário de Reformas Econômicas e Fiscais do Ministério da Fazenda. As ações de regresso são um instrumento pelo qual a parte derrotada num processo pede que outra arque com as consequências. No caso, os bancos pediriam à União para pagar os correntistas. Segundo Appy, o argumento dos bancos nessas ações seria o de que eles "apenas cumpriram o que a legislação e as normas emitidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BC determinavam à época".

Em reuniões internas, os diretores dos bancos fizeram avaliações parecidas com as de Appy. Eles concluíram que as instituições financeiras apenas cumpriram as determinações do governo durante os planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Esses planos foram baixados, entre 1986 e 91, em tentativas sucessivas de conter a alta inflação registrada na época.

O problema para os bancos é que o governo ordenou alterações nos índices de correção das poupanças na época e o Judiciário passou a conceder o ressarcimento a milhares de correntistas. Ou seja, os bancos seguiram as portarias, os decretos, os regulamentos, as leis e as medidas provisórias de cada plano econômico e, depois, foram convocados pela Justiça para pagar os correntistas. Dessa forma, eles se veem como vítimas no processo. Para piorar a situação dos bancos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se recusou a assinar a ação no STF, após avaliar que isso poderia prejudicar milhares de correntistas (eleitores). Com isso, a instituições tiveram que ingressar com a ação por conta própria. Após calcular a existência de mais de 515 mil processos referentes a esses planos e temendo uma onda de novas ações, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ingressou, em março, no STF com um pedido de suspensão imediata destes processos.

O pedido foi negado pelo relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski. Os bancos recorreram ao ministro para que ele reavalie a sua posição. Lewandowski optou pelo envio do processo ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que fará um parecer sobre o assunto.

Na semana passada, o BC decidiu entrar ao lado dos bancos no tribunal e encaminhou diversos estudos ao STF, inclusive a nota técnica em que o Ministério da Fazenda alerta para o risco de a União ser chamada a pagar por eventuais ações de regresso.

Appy afirmou que essas ações de regresso levariam a União a arcar com R$ 105,9 bilhões. Este seria o prejuízo apenas com relação às alterações feitas nas cadernetas de poupança. Em outro estudo enviado ao STF, o BC diz que este valor equivale a 3,6% do PIB. As demais correções, como a das contas do FGTS, resultariam num gasto de mais de R$ 70,7 bilhões. Daí, a conta final estimada em aproximadamente R$ 180 bilhões.

O Banco Central também alertou, em sua argumentação, para o risco de a Caixa Econômica Federal ficar sem dinheiro para financiar a casa própria. A CEF teria de pagar R$ 35,2 bilhões aos correntistas por força de ações somente com relação às cadernetas de poupança. "O principal problema dessas ações é provocar um desequilíbrio de difícil administração no balanço da CEF, que tem um papel importante no financiamento da construção de moradias e em obras de infraestrutura urbana", diz um estudo do BC.