Repercussão Geral e o STF

Valor Economico
'Repercussão geral' reduz ações no STF
Luiza de Carvalho, de Brasília
22/04/2009



Durante o primeiro ano de existência do mecanismo da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o mérito de 31,2% dos recursos com esse critério de admissibilidade - 86 temas aguardam julgamento na corte. A repercussão geral é o status dado a questões relevantes do ponto de vista social, econômico, político ou jurídico e que suspende o envio de novos recursos à corte até sua decisão final, que orienta os demais tribunais. Nos últimos 12 meses, 158 temas foram analisados sob o filtro da repercussão geral e, em 125 deles, o critério foi concedido - até agora, 39 deles tiveram o mérito apreciado pelo tribunal. Com a aplicação do mecanismo, o Supremo reduziu cerca de 31 mil recursos extraordinários cujas matérias se repetiam nos processos com repercussão geral conhecida e, por esse fato, ficaram em suspenso.

Desde a existência do filtro, o número de recursos que chega ao Supremo vem caindo. Entre abril de 2008 e março de 2009, aproximadamente 56,5 mil processos chegaram à corte, um número 40,9% menor em comparação com o mesmo período anterior. Alguns temas de peso receberam o status e aguardam julgamento, como a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins e a obrigatoriedade do Estado em fornecer medicamentos de alto custo aos pacientes da rede pública, questão que tem abalado o orçamento das secretarias estaduais de saúde nos últimos anos. Até agora, o Supremo editou 14 súmulas vinculantes, muitas delas originadas em julgamentos com repercussão geral.

No ano de estreia da súmula vinculante, o Supremo finalizou o julgamento de 95 mil processos, entre decisões colegiadas e monocráticas, e analisou 3,3 mil liminares. Em 2008, por exemplo, foram proferidas 2.700 decisões finais em processos de habeas corpus; em 2009, somente no primeiro trimestre, contabiliza-se cerca de 1.000 decisões do tipo. O plenário virtual, pelo qual os ministros podem fazer votações on-line, foi utilizado em 92 decisões desde que foi criado, em dezembro de 2007. Apesar da maior agilidade conferida principalmente pelo uso da repercussão geral, acumulam-se, atualmente, cerca de 105,5 mil processos na corte. Estima-se que cada ministro receba, por ano, cerca de 6,7 mil processos. Os tipos de recursos mais frequentes na corte são os recursos extraordinários e os agravos de instrumento, que representaram, no ano passado, 89% do total de processos em tramitação