A Reforma Política: acadêmicos vs. políticos

Valor Economico
20/04/2009



Caiado: deputado quer que proposta de lista fechada/financiamento público vá a plenário ainda neste ano para valer em 2010
Políticos radicais e acadêmicos flexíveis quanto à reforma do sistema político-eleitoral brasileiro. Foi o quadro que mostrou o seminário Regulamentação das Campanhas Eleitorais Brasileiras, realizado na sexta-feira pelo Instituto Universitário de Pesquisa do Estado do Estado do Rio de Janeiro (Iuperj). Os políticos presentes pregaram, na maioria, uma reforma radical do sistema de votação, enquanto especialistas do meio acadêmico mostraram uma visão mais otimistas, destacando conquistas recentes, como a legislação partidária de 1995, embora defendendo aperfeiçoamentos no caminho desejado pelos políticos.

"Os cientistas políticos são mais otimistas do que os políticos sobre o funcionamento dos partidos", resumiu o professor do Iuperj Jairo Nicolau, coordenador do evento realizado no auditório da Universidade Cândido Mendes (centro do Rio). De imediato, a reforma proposta pelos políticos seria centrada em dois pontos: substituição do atual sistema de listas de candidatos abertas, no qual o eleitor vota no nome do seu candidato, independente do partido que ele esteja, por outro de listas fechadas, que conduzirá ao voto no partido. A outra proposta é substituir o atual regime misto (público e privado) de financiamento de campanhas pelo financiamento exclusivamente público.

"É preciso enfrentar esse quadro (o sistema eleitoral de hoje) com radicalidade, ou apenas faremos mudanças cosméticas", disse o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), resumindo o ponto de vista de vários outros políticos que passaram pela mesa de debates, como os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Alexandre Cardoso (PSB-RJ), atual secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio, e até o ministro da Justiça, Tarso Genro. "Creio que o sistema político-eleitoral brasileiro está esgotado", disse o ministro.

A exceção no campo parlamentar foi do deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES). Segundo ele, se a próxima reforma a ser proposta for o pacote lista fechada/financiamento público, o PSDB vai votar contra.

Lucas, que propôs, sem aval do partido, um debate sobre questões heterodoxas, como a possibilidade de adoção do sistema americano nas eleições locais (candidatos avulsos, sem representarem partidos), disse que atualmente o PSDB só tem posição fechada em relação a três temas de uma possível reforma: o fim das coligações proporcionais e as afirmações da fidelidade partidária e da cláusula de barreira, que estabelece representatividade mínima para o registro de um partido político.

Ainda que admita a hipótese de sofrer nova derrota, como já ocorreu em 2007, o deputado Caiado quer que ainda este ano seja levada novamente ao plenário da Câmara a proposta de lista fechada/financiamento público, para uso já nas eleições de 2010. O problema, admitido por todos os participantes do encontro, é que dificilmente um parlamento eleito por um sistema irá aprovar sua mudança, o que acaba deixando as posições radicais como bandeira de uma vanguarda multipartidária.

"O sistema de listas abertas criado no Brasil em 1945 está falido. O problema é o que colocar no seu lugar", disse Nicolau, do Iuperj. Ele disse gostar da ideia de Lucas de separar a forma de escolha dependendo da instância de poder. "Talvez a lista fechada caiba no âmbito nacional, nunca no local", justificou.

Mesmo crítico do sistema atual, o cientista procurou mostrar os avanços recentes na história da legislação eleitoral e partidária do país, lembrando que a proliferação de legendas de aluguel foi estancada pela lei eleitoral de 1995, embora o país ainda exiba o exagero de 27 agremiações em funcionamento. Nicolau também destacou a adoção das urnas eletrônicas a partir de 1996, fato que, segundo ele, "mudou completamente a natureza das campanhas eleitorais no país".

Especialista em financiamento de campanhas eleitorais, o cientista político Bruno Speck, da Universidade de Campinas (Unicamp), apresentou um estudo que revela já ser o financiamento de campanhas no Brasil majoritariamente público, especialmente por obra do horário eleitoral gratuito. Segundo seus cálculos, de R$ 7,7 bilhões consumidos pelas eleições de 2006 e 2008, R$ 4,6 bilhões correspondem ao que teria custado o horário gratuito se fosse pago. Speck defende também aperfeiçoamentos na legislação, especialmente no rumo da transparência e equilíbrio de acesso aos recursos.