Por que se convocam eleições para os governadores afastados por decisões do TSE?

Valor Economico de 20 de abril de 2009
Problema é de difícil solução, diz Britto


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, reconhece que, para o eleitor do candidato vencedor e a população em geral, é difícil compreender o critério que leva o segundo mais votado na eleição a assumir o cargo na hipótese da cassação do candidato vencedor na disputa, mas vê poucas chances de o Congresso encontrar uma solução para este problema.

"É difícil para o povão entender isso", admitiu o ministro em entrevista ao Valor, realizada antes do julgamento dos últimos recursos propostos pelo governador do Maranhão, Jackson Lago, que levaram à sua cassação e à posse da segunda mais votada, Roseana Sarney. "Infelizmente, o Congresso Nacional não tem como sair dessa enrascada", completou Britto.

O TSE afastou a aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, que manda fazer nova eleição, para estabelecer a interpretação de que o segundo mais votado, ou seja, o perdedor, deve assumir após a cassação daquele que o venceu. Essa é uma lei de 1965 (Lei nº 4.737). O artigo prevê que: "se a nulidade atingir a mais de metade dos votos" serão realizadas novas eleições.

Para a maioria dos ministros do TSE, no entanto, o que deve prevalecer é o artigo 2º da Lei das Eleições (nº 9.504, de 1997) que determina que será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco e os nulos. Baseado neste artigo, o TSE verifica o caso específico de cada eleição. No Maranhão, por exemplo, retirando-se os votos dados a Lago, Roseana teria 50% mais um dos votos remanescentes. Por isso, o TSE determinou que ela deveria ser empossada. Já em Londrina, o tribunal cassou o vencedor da eleição, só que o segundo mais votado não chegou a 50% mais um dos votos que restaram. Por isso, o TSE determinou novas eleições naquela cidade.

Britto explicou que essas decisões do TSE foram baseadas no critério da "majoritariedade". "A eleição é uma só. Não se anula a eleição. Se anula os votos do primeiro colocado." Assim, se calcula os votos restantes e, caso o segundo colocado tenha 50% mais um, o tribunal determina a sua posse. "Entender isso é difícil porque o povo vai dizer que ganhou no tapetão", admitiu o ministro. "Para o povão, a majoritariedade já absorve a legitimidade. Mas não é assim. Não basta vencer; é preciso vencer licitamente."

Esse critério foi amplamente discutido no TSE, onde dois ministros (Felix Fischer e Arnaldo Versiani) concluíram que deveriam ser convocadas novas eleições. Esses ministros aplicaram o artigo 81 da Constituição Federal, que prevê a convocação de novas eleições em caso de vacância nos dois últimos anos de mandato. O problema é que este artigo refere-se ao presidente da República e foi utilizado de forma análoga pelos dois ministros para os casos de governadores e prefeitos. Os demais ministros não fizeram essa analogia.

O presidente do TSE vê dificuldades para o Congresso encontrar uma fórmula adequada. Isso porque mesmo que o Congresso aprove uma lei prevendo novas eleições na hipótese de cassação do mandato, isso pode levar candidatos a forçar a nulidade de eleições na iminência de perdê-las. Ou seja, se um determinado candidato perceber que será derrotado, ele poderá forçar uma eventual compra de votos de modo a anular toda a eleição. "Será difícil o Congresso encontrar uma saída", disse Britto. O ministro admite que, nesses casos de cassações, o TSE está optando pelo menos pior. "São poucas as vezes em que se pode optar entre o bom e o ruim. O mais das vezes opta-se entre o mais e o menos ruim. Essa fórmula não é boa, mas outra pode ser pior."