Os corpos do Araguaia - a justiça transicional ou retroativa

Juíza reclama de demora na entrega de corpos do Araguaia

Titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Brasília, a juíza Solange Salgado lamenta que o governo federal resista em cumprir sentença de 2003 que determina localizar e entregar às famílias os restos mortais de guerrilheiros mortos no Araguaia, há quase 40 anos.
Passados seis anos da decisão histórica, a região onde ocorreu a guerrilha rural organizada pelo então clandestino PC do B ainda não foi vasculhada por emissários do governo.
Agora, não cabe mais recursos. A AGU (Advocacia Geral da União) foi derrotada nas duas instâncias judiciais superiores em que buscou reverter a sentença. Mesmo assim, o processo ainda não chegou às mãos da juíza. Ela quer reexaminá-lo antes de definir o que fará.
Solange suspeita que a AGU recorrerá assim que se manifestar. "Pode ser que o governo não concorde com a decisão que houver aqui [na 1ª Vara] e agrave para o tribunal [Regional Federal]", disse à Folha.
A juíza identifica pelo menos um equívoco na razão da suposta resistência. Ela afirma que a sentença não busca culpados, mas ajudar os parentes dos cerca de 60 desaparecidos.
A sentença determinava ao governo que, em 120 dias, divulgasse os arquivos secretos sobre o Araguaia e iniciasse a busca dos corpos.
Questionada se considera normal o trâmite processual de seis anos, a juíza respondeu: "Não, não foi". Solange Salgado acredita que "isso depende de uma decisão política". "Não há o intento de cumprir voluntariamente", declarou.
A juíza contou que não voltou a ver o processo após a sentença. Toda vez que os autos voltavam à 1ª Vara, ela estava em férias. "Estou esperando ter o processo de volta. Vou analisá-lo para ver as providências que o Judiciário poderá tomar", disse Solange.
A AGU informou que retém o processo porque "está tomando as medidas necessárias para cumprir a decisão". "Não haverá mais recurso", anunciou o órgão.