Contrôle de transgênicos no Brasil?

Folha de São Paulo, domingo, 10 de maio de 2009


Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Controle é luxo desnecessário, diz governo
Comissão que regula transgênicos no Brasil afirma que tecnologias já autorizadas são seguras para o consumo humano

Produtores temem que milho Bt, modificado contra pragas, vá contaminar as lavouras tradicionais, como já ocorreu com a soja

O Brasil começa a colher em algumas semanas a primeira safra comercial de milho transgênico autorizada pelo governo. O tamanho exato dessa produção ninguém ainda sabe, nem a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
O certo é que uma parte importante dos 17,4 milhões de toneladas da produção prevista do milho safrinha terá a tecnologia Bt (sigla para Bacillus thuriengensis), pela qual um gene não existente na planta é inserido no DNA de algumas variedades de milho.
A missão dessa proteína é criar toxinas inseticidas que matam três tipos de lagarta quando elas ingerem qualquer parte da planta. Para os produtores, a tecnologia promete reduzir o número de aplicações de veneno nas lavouras.
Mas a grande preocupação do campo agora nem é exatamente o volume de produção de milho Bt, mas sim os riscos sobre os milhões de toneladas que não são geneticamente modificadas e que vão entrar na cadeia de produção de alimentos nas próximas semanas.
Os agricultores informam que a separação entre OGM (organismo geneticamente modificado) e não OGM será mínima. Procuradas, grandes indústrias consumidoras de grãos utilizados na produção de ração para frangos e suínos, como as gigantes Sadia e Perdigão, prometem manter políticas de aquisição de não OGMs. Como o farão não informaram.
A reportagem da Folha percorreu uma das maiores regiões de produção de grãos do país, o oeste do Paraná, e flagrou o plantio fora das regras impostas pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, maior autoridade em biossegurança do país) para o cultivo do milho transgênico. Mais: uma boa parte da nova safra desse OGM será colhida, transportada, armazenada e provavelmente processada sem nenhuma separação.
O assunto traz também uma enorme ameaça para boa parte da indústria de alimentos, cujo esforço tem sido o de tentar de todas as formas se enquadrar nos limites de até 1% de OGM na composição de seus produtos e evitar a rotulagem com o selo indicador de existência de transgênico (leia na pág. B7).
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) acredita que o milho vai agravar um problema que já ocorre com a soja. O governo admite: "[A rotulagem] está sendo cumprida, [mas] não na abrangência que a lei requer", afirma Jairon do Nascimento, secretário-executivo da CTNBio, autoridade responsável por liberar 11 tecnologias transgênicas no país.
A propósito, a CTNBio considera a rotulagem "um luxo desnecessário". A alegação é que o consumidor deve confiar na segurança dos OGMs autorizados pela comissão.

Tudo misturado
A exemplo do que ocorreu com a soja transgênica, hoje quase que totalmente misturada às variedades convencionais, o milho, segundo os produtores, terá o mesmo destino.
O problema começa já na lavoura, com o risco real de contaminação de plantações convencionais ou orgânicas por plantas transgênicas. A possibilidade de uma planta polinizar outra (veja quadro) cria dúvidas sobre as garantias reais de que a lavoura convencional não receberá pólen transgênico.
A Seab (Secretaria Estadual de Agricultura e do Abastecimento do Paraná), Estado que mais tem combatido o avanço dos transgênicos no país, confere a eficácia das regras fixadas pela CTNBio que determinam espaços e tempos de plantios não coincidentes com o objetivo de não misturar milhos.
A reportagem da Folha acompanhou fiscais da secretaria num teste em plantação no município de Goioerê e constatou, em análise preliminar, traços de transgênicos em lavoura de milho convencional.
Segundo o engenheiro agrônomo Marcelo Silva, fiscal do Departamento de Fiscalização e da Defesa Agropecuária da Seab, há fortes indícios de que o afastamento exigido hoje (veja quadro) não é suficiente para assegurar a coexistência com a tecnologia transgênica sem que ela contamine plantios convencionais ou orgânicos por polinização.
O assunto é polêmico, envolve risco de perda de contratos (o que já ocorreu com produtores de soja) e até o direito de produtores que não queiram adotar a tecnologia de companhias multinacionais de biotecnologia, como Monsanto, Syngenta, Bayer e outras.
O trabalho da Secretaria de Agricultura do Paraná pode culminar num enorme revés para a CTNBio, que admite que, se houver fatos novos no estudo de transgênicos, pode reavaliar as suas decisões.
(AGNALDO BRITO)