O STJ e a repressão política de 1964

A Profa Deisy Ventura envia a seguinte notícia




04/05/2009DIREITOS HUMANOSEstado brasileiro é responsável por perseguição política na ditadura,diz STJO Estado brasileiro é responsável pelas conseqüências de prisões eperseguições políticas ocorridas durante o regime militar e a açãopara reparar esses danos é imprescritível.A decisão histórica partiu da 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal deJustiça), ao manter sentença que condenou a União a indenizar em R$100 mil a família de um ex-vereador do município de Rolândia (PR),preso e encarcerado durante meses pelo Dops (Delegacia de OrdemPolítica e Social), em 1964.De acordo com informações do STJ, o julgamento do recurso contra acondenação foi marcado pelo debate sobre o respeito aos direitoshumanos. O ministro Luiz Fux destacou que a proteção à dignidade dapessoa humana é um fundamento da República, que deve ser defendidoenquanto ela existir.“O reconhecimento da dignidade humana é fundamento da liberdade, dajustiça e da paz, razão por que a Declaração Universal inaugura seuregramento superior estabelecendo no art. 1.º que ‘todos os homensnascem livres e iguais em dignidade e direitos’”, afirmou o ministro.Fux destacou que, por esse motivo, não há como se falar em prescrição,uma vez que a Constituição não estabeleceu qualquer prazo relativo aodireito inalienável à dignidade.O relator, que teve seu voto seguido pela maioria dos ministros,também considerou inquestionável a responsabilidade da União pelasconsequências da prisão política. Mesmo não cabendo ao STJ reavaliarprovas em recurso especial, Fux fez questão de ressaltar que a decisãoda Justiça Federal do Paraná está bem fundamentada.A ação foi movida pelas filhas de um médico eleito duas vezes vereadordo município de Rolândia, no interior do Paraná. Em 1964, um ano apóssua reeleição, ele foi preso por agentes do Dops e mantido em umquartel do Exército em Londrina.Depois de solto, passou a sofrer depressão, abandonou manifestaçõespolíticas e cedeu ao alcoolismo, que levou a sua desmoralização emorte, em 1984.(Fonte: ÚItima Instância - ultimainstância