A legitimidade argumentativa de vento em popa

Materializando tanto o que foi afirmado em entrevista recente ao Jornal O Valor Econômico conforme postagem nossa sobre a prevalência de uma legitimidade argumentativa (Robert Alexy) em contraposição ao legislador político quanto ao aprofundamento da internacionalização do Supremo Tribunal Federal, a nossa jurisdição constitucional (depois dos caso das células-tronco - Lei nº 11.150/05 no seu artigo 5º) promoverá a segunda audiência pública da sua história institucional no dia 27 de junho de 2008 para a pedido do governo para confirmação da proibição de pneus remanufaturados. Sem essa confirmação, o Brasil será condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) a liberar a importação de pneus usados, principalmente, da União Européia. Pois, a importação dos pneus usados está permitada excepcionalmente para o Mercosul (em razão de consulta ao Tribunal Permanente do Mercosul que privilegiou mais o livre comércio do que o risco ambiental) e de países que vem conseguindo liminares em instâncias inferiores da justiça. Pois, o Brasil obteve uma vitória diplomática junto ao questionamento posto pela União Européia junto a OMC para derrubar a vedação nossa na importação de pneus. Reconheceu esse organismo internacional que medidas de saúde pública (sociedade de risco) prevalece sobre o princípio do livre comércio. Mas a OMC considerou atentória ao princípio da não discirminação entre os seus integrantes, o fato do Brasil está permitindo a importação de pneus usados para serem remanufaturados devido, em especial, as abrigadas por liminares. Pois, se esse quadro continuar, a OMC autorizará retaliações comerciais ao Brasil pela União Européia. Por meio de ADPF, a União Federal junto ao STF espera pôr fim às liminares favoráveis à importação dos pneus remanufaturados. Assim, o citado dia 27 de junho de 2008 com essa audiência pública estará em jogo os seguintes caminhos para a nossa Corte Maior: 1. Reconhecerá a sociedade de risco diante dos problemas dos pneus remanufaturados?; 2.Aprofundará a nossa internacionalização de forma concreta diante de uma instituição como a OMC?; e, por fim, 3. a prevalência de uma segunda audiência pública marca o adensamento de uma legitimidade argumentativa como é preconizada por Robert Alexy e agora pelo Presidente do ST, Ministro Gilmar Ferreira Mendes?