quarta-feira, 25 de junho de 2008
As Adins e a Judicialização da política
Desde a promulgação do nosso Texto Maior (1988) alcançando maio de 2008, o Supremo Tribunal Federal recebeu 4.081 Adins. Nessa perspetiva de uma denominada judicialização da política (vide a obra de Tate & Vallinder), de fato, essa citada via de inconstitucionalidade tem servido como um instrumento fundamental para discutir os grandes temas nacionais. Nesse período, apenas 650 foram julgadas procedentes e 166 mereceram o reconhecimento de parcialmente procedentes. Em maio de 2008, aguardavam julgamento final 943 Adins. As partes legitimadas do artigo 103 da CF de 1988 que mais recorreram ao STF foram os governadores estaduais com 1042 Adins (25.5 %) do total. O Ministério Público Federal correspondeu com 890 ações. Quanto as confederações sindicais e entidades de classe correspondiam a 865 e, por fim, os partidos políticos com 730 adins. Seria interessante termos uma periodização dessa série histórica das adins nos 20 anos da Constituição Federal de 1988 de modo a dividi-la em etapas para detectar, por exemplo, se os partidos políticos foram mais presentes no período da privatização do Estado brasileira (anos 90 do século passado).
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