Debate define limitações para recursos protelatórios

Juiz deve praticar ativismo judicial para impedir protelação, afirma
ministro José Delgado
Sucumbência recursal foi o último tema discutido no Ciclo de Debates
"Efetividade da Reforma Infraconstitucional da Legislação Processual Civil".
O evento, realizado no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), reuniu ministros, desembargadores, juízes e promotores que
discutiram, durante dois dias, a aplicação de novas leis que alteram o
trâmite processual.
A sucumbência recursal penaliza a interposição de recursos que sejam
considerados meramente protelatórios. O primeiro projeto de lei criando esse
instrumento foi arquivado por ser considerado inconstitucional pela Comissão
de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Outras propostas semelhantes
tramitam no Congresso Nacional.
O ministro aposentado do STJ José Delgado, um dos debatedores, afirmou que o
Judiciário vive uma crise porque não está preparado para atender os
interesses do cidadão, pois não conseguiu resolver os problemas de tempo.
"Em 43 anos de magistratura, convivi com a angústia dos meus jurisdicionados
de ver seus conflitos se arrastarem pelo tempo. Era um escravo do sistema",
disse o ministro.
O ministro José Delgado alertou que o país pode vivenciar uma terrível
revolução: a revolução do inconformismo e da insatisfação com a prestação
jurisdicional. Defensor da sucumbência recursal para impedir a demora no
cumprimento das decisões judiciais, o ministro provocou os juízes a pensar
em praticar o que chamou de "ativismo judicial", aplicando medidas que
combatam casos escandalosos de protelação.
Para o desembargador aposentado Francisco César Pinheiro Rodrigues, outro
debatedor, o problema da justiça brasileira está no recurso. "É preciso
impor penalidades para inibir o cidadão de recorrer só para ganhar tempo",
afirmou. Segundo o desembargador, também defensor da sucumbência recursal, a
penalidade tem que ser financeira. "Desta forma, só vai recorrer quem
realmente acha que tem razão."
O debate terminou com a apresentação de André Luís Maia Tobias Granja, juiz
federal de Maceió (AL). Ele afirmou que os juizados especiais em Alagoas já
aplicam a sucumbência recursal e que a utilização desse instrumento gerou
uma economia de 93% nos gastos com recursos. A dificuldade em recorrer
estimula a conciliação por acordos ou soluções alternativas.