A Suprema corte americana e os poderes do presidente

Folha de São Paulo de 10 de março de 2009

Suprema Corte anula aval de tribunal a superpoderes de prisão para presidente


Em novo revés para o legado de George W. Bush, a Suprema Corte dos EUA derrubou o entendimento de uma instância inferior segundo o qual, dentro da "guerra ao terror", o presidente tem autoridade legal para manter preso por tempo indefinido um estrangeiro com visto de residente nos EUA.
Mas na decisão emitida sexta-feira o tribunal não julga se a detenção ilimitada é ou não constitucional, abrindo espaço para questionamento futuro.
A resolução trata do caso de Ali Saleh Kahlah al Marri, cidadão de Qatar que vivia nos EUA com um visto de estudante quando foi preso, em 2001, sob a suspeita de ser um agente da Al Qaeda. Nunca foram apresentadas provas.
Marri primeiramente contestou sua prisão em um tribunal de apelações de Virgínia, o qual afirmou que o presidente (então Bush) tinha poder para mantê-lo preso sob o contexto de exceção do combate ao terrorismo -no calor do 11 de Setembro, a Lei Patriota, que expira parcialmente no meio deste ano, estendeu os poderes do Executivo amplamente.
Em dezembro último, o prisioneiro recorreu à Suprema Corte, que concordou em ouvi-lo. Mas na última semana a junta voltou atrás, pois Marri acabara de ser denunciado criminalmente em um tribunal federal -o que o tira do limbo legal. A primeira audiência será hoje.
O presidente Barack Obama critica frequentemente os superpoderes ao Executivo. Mas, embora seu governo não tenha defendido o direito de manter Marri preso, manteve aberta a possibilidade de novas detenções ilimitadas, "conforme forem as circunstâncias".