A obra Ativismo Judicial e o Supremo Tribunal Federal: entrevista

Edição 242
24 de março de 2009
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STF em debate pela jornalista Júlia Faria da UFRj sobre a obra Ativismo Jurisdicional e o Supremo Tribunal Federal publicada pela Editora Jurua em 2009

Em tempos atuais em que o Supremo Tribunal Federal (STF) protagoniza um ativo papel no cenário político nacional, professores do curso de Direito de importantes universidades brasileiras reúnem-se no livro Ativismo Jurisdicional e o Supremo Tribunal Federal para discutir o tema. Organizada por Vanice Regina Lírio do Valle, professora da Universidade Estácio de Sá, a obra tem a contribuição de José Ribas Vieira e Margarida Lacombe, docentes da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

O STF, conhecido também como Suprema Corte, é a maior instância do Poder Judiciário brasileiro. Composto por 11 ministros, analisa as ações judiciais que mobilizam os interesses de toda nação, sendo, portanto, árbitro nos conflitos entre o Estado e os cidadãos e ainda entre os três Poderes Nacionais: Executivo, Legislativo e o próprio Judiciário.

Na tarefa de zelar pela defesa da Constituição Federal, admitindo sempre a igualdade entre todos os indivíduos, o Supremo Tribunal tem, entretanto, despertado polêmicas. A comunidade jurídica nacional tem discutido, principalmente, a participação do STF e de seus ministros de forma ativa na política brasileira, refletindo as dimensões políticas e institucionais da Suprema Corte.

Ampliando o horizonte dessas reflexões e discussões, a obra Ativismo Jurisdicional e o Supremo Tribunal Federal traça um panorama da jurisdição constitucional brasileira. A publicação, que tem ainda a participação de Alexandre Garrido da Silva, da Universidade Federal de Uberlândia, Deilton Ribeiro Brasil, da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, Marcus Firmino Santiago da Silva, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e Rodrigo de Souza Tavares, da Universidade Gama Filho, pode ser encontrada à venda no endereço virtual da Editora Juruá (www.jurua.com.br).

Para saber mais detalhes do livro, o Olhar Virtual conversou com o professor José Ribas Vieira. Confira a seguir.

Olhar Virtual: No que consiste o ativismo jurisdicional e de que forma ele se relaciona com o Supremo Tribunal Federal (STF)?

A obra, no seu capítulo 1, tem como objetivo central discutir as dificuldades de definir a noção de "ativismo judicial". Apesar dos problemas decorrentes dessa delimitação, o citado capítulo aponta que a Academia contribui no sentido de ter um método para enquadrar essa categoria. O primeiro capítulo traça, portanto, uma trajetória de como o ativismo judicial é visualizado no sistema de common law, no qual está a sua matriz, e no modelo da civil law. Culmina então por distinguir judicialização da política do ativismo judicial. Por fim, num conceito preliminar, traça que o ativismo jurisdicional é o resultado de uma especificidade da nossa judicialização da política. Isto é, o ativismo jurisdicional dota o Supremo Tribunal Federal de uma capacidade de alargar as suas atribuições jurisdicionais, firmando como conseqüência uma centralização do seu processo decisório em detrimento da autonomia das demais instâncias do Judiciário brasileiro.

Olhar Virtual: De forma geral e sintética, qual a abordagem da publicação?

A obra objetiva contribuir na distinção entre a judicialização da política e o ativismo judicial. Procura especificar que, devido ao atual perfil da Corte Suprema no Brasil, esta desenvolve um protagonismo institucional e político próprio. E é justamente esse protagonismo que denominamos ativismo jurisdicional ou judicial. A obra está, então, fundamentada em um trabalho de Direito Comparado e em uma profunda pesquisa sobre o tema do ativismo judicial. O livro direciona-se também para aplicar essa categoria do ativismo jurisdicional no sentido de interpretar as decisões do STF e das categorias jurídicas por ele adotadas. É uma obra importante para a atividade profissional do Direito, como também na formação jurídica nos níveis de graduação e pós-graduação em sentido estrito. É uma obra que está toda estrutura numa organicidade teórica e analítica.

Olhar Virtual: De que forma o livro se relaciona com a realidade brasileira atual? O senhor poderia citar casos em que o ativismo jurisdicional esteve ou está latente?

A obra reflete a crise de legitimidade do Estado brasileiro e o protagonismo do STF. Examinam-se as categorias, como "força normativa dos fatos", em que a Corte Suprema brasileira procura resolver, por exemplo, a falta de disciplina por parte do Congresso Nacional a respeito da criação de novos municípios. Mapeamos também como os instrumentos do nível do mandado de injunção são aplicados para resolver a questão da necessidade de regular a greve dos servidores públicos.

Olhar Virtual: Qual foi a motivação para a publicação do livro? Como nasceu a idéia para abordar o assunto?

A motivação da obra resulta em constatar que a Universidade brasileira tem a responsabilidade de contribuir no entendimento da presente realidade social de nosso país. Hoje o STF é um objeto central para o problema da resolução da crise da legitimidade do Estado brasileiro.

Olhar Virtual: Qual a relação do Laboratório de Análise Jurisprudencial (LAJ) do STF
com a elaboração do livro?

O Laboratório de Análise Jurisprudencial ou Observatório da Jurisprudência Brasileira (OJB), como se apresenta atualmente na Faculdade de Direito da UFRJ, mostra como temos, no caso do Direito, uma busca por novas formas de investigação científica. Assim, o LAJ, ou hoje OJB, traduz um processo coletivo de pesquisa de caráter interdisciplinar e crítico.

Olhar Virtual: Como o senhor foi convidado para participar da elaboração do livro?

O LAJ ou OJB como processo coletivo visa a mobilizar a integração de estudiosos no assunto. Assim, ele tem um sentido interinstitucional porque se desenvolveu com o apoio da Universidade Nacional de Brasília (UnB) e recursos financeiros do Ministério da Justiça. Lembramos que, além da obra publicada, temos o número 3 da Revista Jurídica da Faculdade de Direito da UFRJ, lançado no dia 26 de janeiro passado. Vale sublinhar que a citada revista é um dossiê em que casos difíceis do ativismo jurisdicional no STF são estudados.

Olhar Virtual: Como é organizado o livro?

A obra, como pode ser notado no capítulo I sobre a conceituação do ativismo jurisdicional, tem uma organização dividida em capítulos como as vias usadas para o ativismo jurisdicional, as categorias, se há neoconstitucionalismo e formalismo e, por fim, a conclusão.