Raposa Serra do Sol: retomando o julgamento

Folha de São Paulo de 18 de março de 2009
Após decisão do STF, Raposa/Serra do Sol terá batalha por indenização

Terminado o julgamento sobre a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol (RR), previsto para hoje no STF (Supremo Tribunal Federal), uma nova batalha vai começar nos tribunais, desta vez sobre o valor das indenizações que serão destinadas aos arrozeiros.

O tribunal deve confirmar hoje a demarcação contínua da área e a saída de todos os não índios da reserva.

Os cinco produtores de arroz que possuem propriedades dentro da terra indígena reivindicam reparação econômica de cerca de R$ 80 milhões para deixar o local.

A Funai (Fundação Nacional do Índio), responsável pelo pagamento das indenizações, contudo, disponibilizou até o momento R$ 12 milhões --sendo que, desse montante, R$ 5 milhões estão depositados em juízo, segundo o órgão, destinados aos rizicultores e demais proprietários que não aceitam o valor, considerado por eles como "ridículo".

Conflito

Homologada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Raposa/Serra do Sol, no extremo norte de Roraima, nas fronteiras com a Venezuela e a Guiana, é habitada por cerca de 18 mil índios de cinco diferentes etnias.

A reserva, de 1,7 milhão de hectares, tem superfície suficiente para agrupar 11 cidades de São Paulo. A decisão sobre a demarcação tornou a reserva um foco de conflito e tensão envolvendo governo federal, governo estadual, igreja, indígenas e ONGs (organizações não governamentais).

Encerrada essa questão no Supremo, começará a batalha pelas indenizações: para os rizicultores, a ocupação da área foi legal e as benfeitorias nas fazendas foram muitas.

Algumas das propriedades têm até hangar para abastecer monomotores. Para a Funai, no entanto, os fazendeiros não poderiam estar na área e, por isso, o órgão não pretende levar em consideração as benfeitorias no cálculo das indenizações.

A Funai iniciou as reparações em 2002. Até agora, foram indenizadas 285 propriedades de não índios dentro da Raposa --há em andamento 24 processos (com documentos pendentes) que resultam em indenizações de R$ 327 mil.

O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), afirmou que vai ajudar a realocar os fazendeiros. O cultivo de arroz responde por 6% da economia de Roraima.

Ontem, índios que defendem a demarcação contínua fizeram protesto em frente ao STF.

Supremo

No STF, já existem oito votos pela demarcação contínua e a consequente retirada dos não índios da região. Hoje o ministro Marco Aurélio Mello apresenta seu voto, que deve ser contrário à demarcação contínua. Mello deve questionar o nível de "aculturamento" dos índios, alegando que eles já vivem sob forte influência da cultura dos não indígenas.

O ministro também deve definir o ano de 1988 (da promulgação da Constituição) o marco temporal a ser considerado para verificar a presença dos fazendeiros na região.

Mello costuma argumentar, quando conversa sobre o assunto, que, sem um prazo de análise definido, boa parte do litoral brasileiro deveria ser devolvido aos indígenas.