O Caso Battisti

Valor Econômico de 04 de março de 2009




Supremo pode arquivar extradição

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirmou ontem que se os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderem, durante o processo de julgamento do pedido de extradição do ativista político Cesare Battisti, que deve ser concedido o refúgio ao italiano, o processo de extradição terá que ser automaticamente arquivado. Segundo ele, já há jurisprudência neste sentido no STF após o julgamento do pedido de extradição do padre colombiano Olivério Medina, acusado de ligação com as Forças Revolucionárias da Colômbia (Farc).

O procurador disse que o Supremo está diante de uma situação nova, já que o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), deu parecer favorável à concessão do refúgio. Mas que o debate poderá surgir em uma questão de ordem levantada por qualquer um dos ministros. "Na verdade, este debate antecede ao caso Medina, e foi iniciado durante as discussões sobre o destino da mexicana Glória Trevi".


Antonio Fernando discordou publicamente da posição do Conare, embora reconheça que cabe ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e não a ele, embasar o processo. "Política externa é atribuição do Poder Executivo e, mais especificamente, do presidente da República", resumiu o procurador-geral.


O procurador-geral lembrou que, se os ministros do STF entenderem que não existem óbices para a extradição, nem assim o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é obrigado a permitir que Battisti seja julgado pelos italianos. "O juízo negativo do STF é definitivo. Se os ministros acharem que não deve haver extradição, não há o que o governo fazer. Mas se acharem que o processo extraditório pode ser feito, a resposta final continua sendo do presidente Lula".


O procurador-geral discorda dos argumentos da Justiça italiana, de que em processo administrativos o poder judiciário, e não o Executivo, deve ser ouvido e ter a opinião final acatada. "Processos de extradição não são julgamentos meramente administrativos. São julgamentos políticos", lembrou ele. Antonio Fernando disse, contudo, que a prisão de Battisti - que está em uma cela no presídio da Papuda, em Brasília - não foi inconstitucional ou ilegal, mesmo sem o julgamento do mérito da questão. "A prisão é pressuposto para um processo de extradição", disse.


Ele também crê na celeridade do julgamento dos acusados de envolvimento com o mensalão. Na opinião de Antonio Fernando, se comparado a outros processos, este encontra-se em um estágio bastante adiantado. "Claro que vai dar tempo de julgar todo mundo", apostou ele, otimista. (PTL)