AMB e a questão da anistia

Valor Economico de 19 de março de 2009

Associação de juízes vai a Genro pedir punição de torturadores

O ministro da Justiça, Tarso Genro, recebeu ontem do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Pires, moção em defesa da punição dos agentes do Estado que praticaram tortura durante o regime militar (1964-1985). O presidente da Comissão de Anistia, que é ligada ao Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse que essa reação é fundamental para buscar a responsabilização dos crimes de tortura ocorridos na ditadura.

Em um dos trechos do documento, a associação diz que "não concebemos uma leitura da Lei de Anistia que abrigue excludentes de responsabilidade dos agentes que praticaram crimes contra a humanidade no período da ditadura militar". Segundo Pires, a legislação não pode ser uma espécie de "guarda-chuva para os torturadores".

"Ao meu juízo, esta é uma das mais importantes manifestações ocorridas até agora sobre o tema. Nós, juristas, sabemos o quanto é raro os advogados e juízes criarem consenso em torno de uma tese, o que reforça que, do ponto de visto eminentemente jurídico e técnico, que está correta a interpretação de que a Lei de Anistia não anistiou torturadores", disse Abrão.

De acordo com Pires, a AMB estuda a possibilidade de ingressar como co-autora com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da ação no Supremo que requer que os casos de tortura sejam definidos como crimes comuns e não políticos.

"Cabe agora ao STF, como guardião da Constituição, cumprir o seu papel histórico, tal qual todos os demais países civilizados, no empenho contra os 30 anos de impunidade", afirmou o presidente da Comissão de Anistia.

A discussão sobre responsabilização dos crimes de tortura, ocorridos ao longo do período militar, gerou polêmicas e divisões no governo federal. Para Tarso Genro e o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, é fundamental retomar o debate. Já o ministro da Defesa, Nelson Jobim, com apoio dos comandantes militares, defendeu que a discussão fosse encerrada.

Para evitar controvérsias, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou a todos os integrantes do governo federal que evitassem tratar publicamente do tema, deixando que a questão seja definida na Justiça. A ação tramita na Suprema Corte do país.