A demarcação da raposa serra do sol estará em pauta no dia 18

Consultor Jurídico de 06 de março de 2009
A Demarcação de terraRaposa Serra do Sol volta à pauta do STF no dia 18O ministro Marco Aurélio deve apresentar, no dia 18 de março (quarta-feira), o seu voto-vista na ação que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Em dezembro, a sessão foi suspensa com oito votos favoráveis à demarcação contínua da reserva. A questão parece estar resolvida, apesar de ainda faltar os votos de Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

O julgamento começou em 27 de agosto de 2008, quando o relator, ministro Carlos Britto, votou pela manutenção integral da portaria do Ministério da Justiça que determina a demarcação contínua da área. O ministro Menezes Direito pediu vista do processo e apresentou o seu voto em dezembro.

O seu posicionamento sobre a demarcação das terras foi o que prevaleceu. Além de manter a demarcação contínua e determinar a retirada dos arrozeiros, Direito estabeleceu 18 condições (leia abaixo) para as demarcações das terras indígenas. As suas ressalvas se referem à pesquisa e lavra de riquezas minerais e à exploração de potenciais energéticos, além de questões envolvendo a soberania nacional.

Usando uma técnica inovadora — como afirmou Carlos Britto —, o ministro Menezes Direito criou uma espécie de diretriz sumular, a qual a União deve seguir quando analisar o caso das, pelo menos, 227 terras indígenas que ainda estão à espera de definição.

Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joquim Barbosa, Cezar Peluso e Ellen Gracie também votaram com Menezes Direito.

As terras indígenas representam 12% do território nacional. A maior parte dessas terras está localizada na Floresta Amazônica.

Uma parte dos índios da reserva disputa a área com cinco arrozeiros. A colheita do arroz na região é feita no começo do ano. Depois do julgamento em dezembro, o líder dos fazendeiros, Paulo César Quartiero, deu sinais de já ter desistido da briga. Segundo ele mesmo diz, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao saber que ele estava sendo desalojado da reserva, lhe ofereceu terras para plantar soja e milho naquele país. Quartiero diz que tem laços de amizade com Chávez. Com informações da aassessoria de imprnesa do STF.