Os conflitos institucionais no Poder Judiciário

O jornal "Valor Economico" de 14 de novembro de 2008 traz a seguinte matéria a respeito do Juiz De Sanctis do caso Daniel Dantas. Leiam!

Isolado, De Sanctis vive contagem regressiva
Depois da queda do delegado federal Protógenes Queiroz, colocado no ostracismo por sua atuação na Operação Satiagraha, instaurou-se a contagem regressiva para que a próxima vítima saia de cena: o juiz Fausto Martin De Sanctis.
Moacyr Lopes Junior/Folha Imagem - 16/7/2008
De Sanctis: no TRF de São Paulo, disputa eleitoral complica situação do juiz; no CNJ, se sua suspeição for analisada pelo plenário, o resultado é incerto

Isolado, com apoio contido das entidades de sua classe e sem manifestações favoráveis de lideranças políticas de peso, a aposta é que seu afastamento do caso, ou até mesmo do cargo, seja uma questão de tempo. E a forma como isso ocorrerá já está posta na mesa e envolve uma combinação de instrumentos jurídicos e políticos.

A principal delas é o julgamento do pedido de suspeição feito pela defesa do banqueiro Daniel Dantas e que tem previsão de ser julgado na segunda-feira pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Embora a tendência nesses casos seja de improcedência do pedido, a situação de De Sanctis se complica pois o tribunal está em processo eleitoral em que dois grupos lutam pelo seu controle: o da desembargadora federal Suzana Camargo, atual vice-presidente, e o da atual presidente, desembargadora Marli Ferreira.

Suzana, favorita para as eleições que ocorrem em abril, é ligada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Foi ela que o advertiu de que seu gabinete poderia estar sendo monitorado por ordem de De Sanctis. O afastamento do juiz do caso poderia consolidar o apoio do STF a sua eleição.

De Sanctis se fragiliza ainda mais pelo fato de ter um posicionamento interno independente em relação a esses grupos. Isso explica o fato de até hoje não ter se tornado desembargador, apesar de ser o segundo no critério de antiguidade entre os juízes federais da Terceira Região (SP e MS): tem 17 anos de magistratura.

A relatora do pedido de suspeição é a desembargadora Ramza Tartuce, que já se manifestou favoravelmente ao juiz. Ainda faltam os votos dos desembargadores Peixoto Júnior e André Nekatschalow. No julgamento do habeas corpus de Dantas, Peixoto foi o único entre os três que optou pela soltura do banqueiro.

Sendo recusada a suspeição, viria o grande trunfo da defesa de Dantas: um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou até mesmo ao STF, onde a expectativa é de que seja plenamente acolhido. O efeito imediato disso seria a anulação de todos os atos decisórios do juiz no processo, que voltaria, portanto, à estaca zero, e sem o juiz Fausto De Sanctis na sua condução.

Outra possibilidade seria afastar o juiz do cargo, via Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Gilmar Mendes. Na decisão do dia 6 de novembro em que o plenário do STF, por 9 x 1, confirmou a liminar dada por Mendes para libertar Dantas, foi sugerido que o Supremo determinasse ao CNJ que fosse apurada a conduta do juiz no caso, o que, segundo a assessoria do STF, ainda não foi feito.

Dentro do CNJ, há dúvidas sobre o resultado de um eventual julgamento do juiz a partir de uma determinação do STF. Em primeiro lugar porque quem avaliaria uma possível representação seria o corregedor Gilson Dipp, ministro do STJ e um dos principais responsáveis pela criação das varas especializadas de combate à lavagem de dinheiro no Brasil, em uma das quais De Sanctis atua há anos. Eles têm um bom relacionamento.

Todavia, se Dipp determinar que a representação seja encaminhada ao plenário do CNJ, o resultado é duvidoso, na medida em que os 14 conselheiros provêem de diferentes instituições. Há juízes, desembargadores, ministros de tribunais, representantes da Câmara, do Senado e do Ministério Público. Em caso de empate em sete a sete, Gilmar Mendes daria o voto de Minerva.

Outra forma seria uma intervenção branca pela concessão de uma liminar em um dos 29 habeas corpus, e dois mandados de segurança apresentados no processo da Satiagraha nos tribunais diretamente superiores à vara judicial em que trabalha De Sanctis. Uma liminar poderia suspender o andamento do processo até julgamento do mérito dessas medidas. Tendo em vista a lentidão da Justiça e o alto interesse público e complexidade do caso, o processo praticamente pararia.

Por ora, em âmbito policial a operação continua nas mãos do delegado federal Ricardo Saadi, que já elaborou um relatório parcial, ainda sigiloso, incriminando Dantas por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. O Ministério Público, entretanto, avaliou ser mais conveniente que seja dado mais tempo à investigação para elaborar um relatório consistente e que não levante dúvidas como o apresentado por Protógenes em julho.

Assim, a falada "segunda fase" da Satiagraha, na qual o Ministério Público denunciaria Dantas por crimes financeiros, não ocorreria em curto prazo. Diferentemente da "primeira fase", na qual a sentença por corrupção contra Dantas, Hugo Chicaroni e Humberto Braz deve ser proferida a partir de quarta-feira, data em que está agendada a última audiência do caso. É por este motivo que nos últimos dias se intensificaram as críticas contra De Sanctis.

Como a condenação de Dantas e dos outros réus no processo por corrupção é dada como certa, a defesa deles se apressa em afastá-lo do julgamento e a enxurrada de recursos e desqualificação pessoal e profissional é considerada uma estratégia que, aliás, já obteve sucesso em outra ocasião.

Foi o que ocorreu com a juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial da Justiça do Rio, autora da decisão que afastou o Opportunity do controle da Brasil Telecom, em maio de 2005. Dantas tentou anular a decisão da juíza em favor dos fundos também por meio da argüição de sua parcialidade. E conseguiu. Na decisão de suspeição (o primeiro a se manifestar em um pedido de suspeição é o próprio juiz acusado), Márcia Cunha alegou "não ter força para enfrentar o poder econômico" do Opportunity e que desde que proferira a sentença havia "sofrido toda a sorte de infortúnios", como rumores de que seria corrupta e que teria recebido recursos dos fundos para redigir a sentença, além de intimidações e ameaças.

A tentativa de obtenção de liminares para travar o processo também foi utilizada. Um inquérito da Polícia Federal em andamento no Rio de Janeiro investiga três ações populares promovidas em três diferentes Estados onde juízes que não acompanhavam o caso concederam liminares que impediam a realização de assembléias que, depois da decisão da juíza, substituiriam os representantes do Opportunity da Brasil Telecom. A perícia identificou que as ações, embora iniciadas em diferentes locais, tinham a mesma origem.

O advogado de Dantas, Nélio Machado, afirmou ao Valor que De Sanctis é suspeito para julgar seu cliente por estar altamente envolvido com a causa e que todos os episódios do caso Satiagraha demonstram ilegalidades de que o banqueiro foi vítima. Ele disse também que apresentou uma queixa-crime contra a juíza Márcia Cunha, que foi arquivada pelo Tribunal de Justiça do Rio, apesar de, segundo ele, peritos terem levantado indícios de que não fora ela quem redigira a decisão que afastou Dantas dos fundos. Sobre o inquérito referente às ações populares, ele disse desconhecer o envolvimento de seu cliente no caso.