sábado, 8 de novembro de 2008

Ministro Gilmar Ferreira Mendes explicita os graus de conflitos institucionais em andamento

A "Folha de São Paulo" de 08 de novembro de 2008 trazendo declarações do Ministro Gilmar Ferreira Mendes indica os graus de conflitos institucionais em andamento.
Mendes critica uso de métodos ilegais pela PF
"Não se combate ilegalidade cometendo ilegalidade", diz presidente do STF, que voltou a condenar as operações da corporaçãoMinistro questiona eficácia das ações: "O que resultou disso? Quantos foram condenados? Quantos bens foram apreendidos?" Indagado sobre a quebra de sigilo telefônico sem autorização judicial realizada pela Polícia Federal, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse que não tinha conhecimento sobre os detalhes do caso, mas afirmou que "não se combate ilegalidade cometendo ilegalidade".Mendes não fez comentários diretos sobre a conduta da Polícia Federal: "Não tenho elementos específicos sobre o assunto, então não posso emitir opinião". Porém afirmou que, "se houve (quebra de sigilo sem permissão judicial), certamente isso será censurado pelo próprio Judiciário".O magistrado também afirmou que é preciso combater a criminalidade e a ilegalidade dentro dos marcos da Constituição. "Não há transação entre ilegalidade maior e ilegalidade menor. Aqui não há transação possível", disse Mendes.O presidente do STF voltou a criticar as megaoperações realizadas pela Polícia Federal nos últimos sete anos. "Foram feitas tantas operações, que foram objeto até de propaganda política. O que resultou disso? Quantos foram condenados? Quantos bens foram apreendidos ou recolhidos aos cofres públicos? Depois de sete anos de tantas operações, era uma pergunta para se fazer. No fundo, acabava ficando, na verdade, a propaganda pela propaganda", afirmou o magistrado.Mendes disse que a impunidade não pode ser enfrentada apenas com operações policiais. Segundo o magistrado, "o combate à impunidade só se faz caso ao fim se tenha uma decisão com trânsito em julgado [sem possibilidade de recurso]. Se fica apenas nas operações, os senhores vão ter pessoas amedrontadas, atemorizadas, um superpoder para a polícia, mas os senhores podem ter nenhum combate efetivo à impunidade".O presidente do STF voltou a criticar o juiz federal Fausto De Sanctis, que determinou por duas vezes a prisão do banqueiro Daniel Dantas. A segunda decisão do juiz federal contra Dantas foi tomada horas após o STF conceder um habeas corpus em favor do banqueiro.Para Mendes, o segundo mandado de prisão assinado por Sanctis representou um descumprimento à decisão do STF. "Se os juízes começarem a engendrar dessa forma, de descumprir decisão, eles vão ter dificuldade de fazer cumprir suas próprias decisões junto ao delegado, ao policial. Na verdade, estamos criando o germe de um estado anárquico".O magistrado passou a criticar os juízes que não cumprem as determinações do STF com ironia. Ao simular o discurso supostamente de um magistrado, Mendes disse: "Estava imbuído das melhores intenções porque estava convencido de que vi Deus. Minha missão é prender as pessoas. A decisão do Supremo é errada e vou descumpri-la". Em seguida, ele voltou ao tom de voz normal e disparou contra os juízes "rebeldes": "Abrigue-se numa igreja. Porque o Estado de Direito é para os homens. Há mecanismos para corrigir a decisão do Supremo. Recorre-se da decisão do Supremo".

3 comentários:

EMERSON disse...

Tenho mais medo de Mendes em sua pretensa legalidae que de Deus em sua suprema sabedoria e humildade.

EMERSON disse...

Me explico melhor, não defendo a PF com suas ilegalidades, metendo os pés pelas mãos, mas para mim, o voto vencido do Min Marco Aurélio me pareceu mais tecnicamente correto e mais isento no HC de Dantas. Refiro a motivação da segunda prisão provisória de Dantas, para tanto basta ir no art 312 CPP e verificar os fatos em correspondência com os preceitos normativos para que se deferisse a cautelar.

Prof. Ribas disse...

A postagem de Emerson é importante para comprrendermos as decisões do STF notadamente nos casos de garantias constitucionais. Embora, o Min. Gilmar Ferreira Mendes defenda "a pedagogia dos Direitos Fundamentais", lamentavelmente a sessão plenária de quinta dia 6 de novebro de 2008 não primou pela prevalência desse objetivo. Votos como do Min. Marco Aurélio é exemplo de que todos assumiram uma postura com algum "viés" político e de interesse. Não houve objetividade e distanciamento nos votos. Isto é lamentavel.