Judicialização versus ativismo jurisdicional: o caso Daniel Dantas

O jornal "A Folha de São Paulo" de 07 de novembro de 2008 reproduz o julgamento do STF no caso de HC de Daniel Dantas. Foi uma decisão paradigmátiva pelo teor de críticas durissimas ao Juiz De Sanctis principalmente por parte dos Ministros Cezar Peluso, Gilmar Ferreira Mendes, Celso de Mello e Eros Grau. O Ministro Celso de Mello chegou a classificar o comportamento do juiz de "insolente e insólito". O importante é que a decisão marca esse conflito de judicialização por parte dos juízes federais de primeira instância e o ativismo jurisdicional sob a responsabilidade do STF. Na postagem a seguir a esta, encontra-se o voto do Ministro Relator Eros Grau.
Plenário do STF mantém habeas corpus que libertou Daniel Dantas
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quinta-feira os dois habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, que lhe permitiu deixar a cadeia em julho deste ano --quando foi preso pela Polícia Federal na Operação Satiagraha.
Os ministros do Supremo, com exceção de Marco Aurélio Mello, avalizaram as decisões tomadas pelo presidente do tribunal, com elogios à sua determinação de assinar a liminar que anulou os mandados de prisão da Operação Satiagraha. Sem esconder a irritação com o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª. Vara de Justiça Criminal de São Paulo, que decretou as prisões de Dantas, os ministros consideraram uma "afronta" o magistrado ter negado o acesso aos autos do processo.
"É um comportamento no mínimo insolente. Eu nunca vi um comportamento judiciário tal como esse perpetrado por esse magistrado. É um comportamento inaceitável que há de ser censurado. Quando um ministro do STF pede informações, ele não está pedindo, está determinando. Não tem sentido que um magistrado de inferior jurisdição sonegue informações necessárias impondo um regime de sigilo que ele próprio decretou ao STF", disse o ministro Celso de Melo.
O ministro Eros Grau, relator da ação, fez duras críticas à decisão da PF de prender Dantas sem ter "provas concretas" de seu envolvimento nas irregularidades descobertas na Satiagraha. Com críticas às recentes operações da PF, Grau lembrou que o próprio gabinete vizinho de Mendes no STF teria sido monitorado ilegalmente, a mando dos policiais federais.
"A prisão veio a ser decretada a pretexto de se remexer a residência [de Dantas]. Se encontrou dois pedaços de papel, dois papelotes. E as agressões a nós todos, e o gabinete de Vossa Excelência sendo invadido pela bisbilhotagem? Querem nos intimidar. Não sabem que não se ocupa por acaso essas cadeiras [do Supremo]", afirmou Grau.
A análise dos habeas corpus não tinham efeito prático, uma vez que as prisões de Dantas foram temporárias --duraram apenas cinco dias. O plenário do STF julgou o mérito dos habeas corpus a pedido do Ministério Público --que afirma que Mendes errou ao atropelar "a ordem dos processos nos tribunais", decidindo sobre algo que não fora apreciado pelas instâncias inferiores.
A maioria dos ministros afirmou que, apesar do presidente do STF não ter seguido a súmula 691 do tribunal --que impede a concessão de pedido liminar de igual teor sem o julgamento do mérito na instância anterior--, não havia elementos concretos para o juiz Fausto De Sanctis pedir uma segunda prisão de Dantas.
A decisão do STF também se estende ao habeas corpus concedido por Mendes à irmã de Dantas, Verônica Dantas. O advogado do casal, Nélio Machado, classificou o delegado responsável pela Operação Satiagraha, Protógenes Queiroz, de "famigerado" ao fazer a defesa oral da família Dantas no STF.
O advogado ainda pediu que o juiz Fausto De Sanctis se afaste do caso porque insiste em prender o seu cliente sem razões concretas.
A reportagem não localizou o juiz De Sanctis para comentar a decisão do STF e o posicionamento dos ministros sobre suas ordens de prisão contra Dantas.
Polêmica
Ao conceder os habeas corpus a Dantas em julho, Mendes recebeu críticas e chegou a trocar farpas com o ministro Tarso Genro (Justiça). Procuradores da República articularam a apresentação, no Senado, de um pedido de impeachment do presidente do STF em razão da sua atuação nos habeas corpus de Dantas.
Tarso e Mendes protagonizaram uma crise entre os dois Poderes depois que o ministro criticou a concessão de habeas corpus ao banqueiro. Mendes, em resposta, afirmou que Tarso não tinha "competência" para opinar sobre o assunto.
Dantas foi preso duas vezes em uma mesma semana, mas foi solto após as decisões de Mendes. A primeira prisão foi decretada pelo juiz De Sanctis, no dia que a operação foi deflagrada. A defesa do banqueiro recorreu ao STF e, no dia seguinte, Gilmar Mendes concedeu o primeiro habeas corpus.
Cerca de dez horas depois que Dantas deixou a carceragem da Superintendência da PF em São Paulo, o mesmo juiz decretou novamente a prisão de Dantas por tentativa de suborno. Dantas voltou à prisão e a defesa do banqueiro recorreu novamente. Apesar das novas provas, Gilmar Mendes concedeu outro habeas corpus a Dantas