Os atores corporativos na crise institucional do Poder Judiciário no Brasil

O jornal Folha de São Paulo na sua edição de 27 de julho de 2008 traça uma radiografia determinados momentos da crise institucional deflagrada com as prisões e solturas do "banqueiro" Daniel Dantar. Nessa radiografia, destacamos a matéria abaixo postada porque estampa bastante para compreendermos os traços da dinâmica da judicialização da política ou, mais recentemente, o fenômeno institucional de um "ativismo judicial com autonomia" por parte do Supremo Tribunal Federal. O quadro esboçado na matéria citada do jornal A Folha de São Paulo já tinha sido delineado bem claro quando houve o início, por exemplo, da vigência da Emenda Constitucional nº 45/04 - a da Reforma do Judiciário. Naquela ocasião, exemplificando, houve uma luta de espaço de poder, tendo como universo competências constitucionais advindas da reforma do judiciário, envolvendo AJUFE (associação dos Juízes Federais) e os magistrados trabalhistas (ANAMATRA). Na presente crise institucional do Poder Judiciário, a leitura do texto é nesse sentido, mostra, claramente, a atuação de entidades de classes dos magistrados e do Ministério Público Federal atuando tanto como espaço público de debate quanto "amortecedor" do processo decisório. Embora, a matéria postada não esclarece esse ponto, podemos mencionar que, no caso dos procuradores da república, houve um sopesamento em termos de custo e benefício para instituição na iniciativa de propor um processo de crime de responsabilidade para o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Ferreira Mendes. Essa análise é relevante para demonstrar, naturalmente, a especificidade corporativa de nossa judicialização da política ou as consequências do "ativismo judicial" protogonizado pelo Supremo Tribunal Federal.
Entidades agiram para esfriar conflito instalado no Judiciário Por fim, a maior novidade nessa crise institucional foi a presença de uma entidade sindical como a CUT.

Uma ação articulada de associações de magistrados ajudou a esfriar o clima de confronto instalado no Judiciário quando o presidente do STF (Supermo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, determinou a soltura de Daniel Dantas, suspendendo decisão do juiz federal Fausto Martin De Sanctis.Contribuíram para isso afirmações de Mendes, de que não pretendia instaurar procedimento contra De Sanctis, e as primeiras tentativas de transferir o conflito da esfera judicial para o terreno político.A primeira reação contra o presidente do STF partira de um grupo de onze procuradores da República, em São Paulo. Em carta, eles afirmaram ser "chocante" a atuação de Mendes, "ao libertar, em menos de 24 horas (e dizem que a Justiça no Brasil é morosa!), Dantas e seus companheiros, mesmo diante de provas robustas".No início, alguns juízes federais temiam que a imagem de De Sanctis ficasse comprometida se essas manifestações de apoio sugerissem maior aproximação com os procuradores.Mas a solidariedade de centenas de magistrados ao juiz correu como um rastilho de pólvora. Surpreendeu os advogados, fato evidente na imediata manifestação de solidariedade articulada por 150 profissionais: "Os advogados que assinam esta nota, certos de que representam muitos colegas que, pela exigüidade de tempo, não puderam contatar (...)".A oposição da magistratura se explicaria, principalmente, porque Mendes "ameaçou" a independência dos juízes, ao enviar a órgãos corregedores cópias da decisão contra as ordens de prisão de Dantas decretadas por De Santis. Muitos magistrados consideraram a medida "autoritária".Atacaram o gesto de Mendes entidades que aplaudiram, em março, seu discurso em defesa do Estado democrático de Direito, como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e a AJD (Associação Juízes para a Democracia).Abaixo-assinado de 165 juízes gaúchos considerou "inaceitável" que um magistrado "sofra qualquer tipo de intimidação, constrangimento ou tentativa de investigação em virtude do livre exercício das funções judicantes".Quando a CUT (Central Única dos Trabalhadores) protocolou no Senado o pedido de impeachment do presidente do Supremo, as associações de juízes pediram moderação.A Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais), que, em nota pública, registrara "seu temor pela supressão de instância", manteve o apoio a De Sanctis, mas fez "um apelo ao bom senso".Em nota oficial, a AMB afirmou que o impeachment "somente pode ser utilizado de maneira responsável e fundamentada". A Ajufer (que reúne os juízes federais da Primeira Região) condenou "discussões estéreis e impróprias" e atribuiu a Mendes "vida pública pautada pela ponderação".