O perigo da produtividade no Supremo Tribunal Federal

O jornal O Globo publica a matéria sob o título "STF: mais de 60 mil despachos em 2008" na sua edição de 5 de julho de 2008. Trata-se de um levantamento por parte de nosso Supremo Tribunal Federal de quem mais produziu decisões individuais. A Ministra Carmen Lúcia obteve o primeiro lugar com o quantitativo de 9.153. Ela alcançou esse número tendo como auxílio os seus assessores. Cada ministro tem direito a cinco assessores. No Estados Unidos, a função de "clerk Justice" é de alto prestígio profissional e acadêmico, podendo a chegar a Justice como foi o caso do ex-presidente da Corte Willian Rhenquist. Foram produzidas, assim, 66.288 decisões monocráticas no STF. Nesse semestre de 2008.1 em exame sob a forma de estatistica, o plenário julgou 2.405 ações em trinta e nove sessões. Desses despachos, estão liminares em "Habeas Corpus" encaminhados ao Ministério Público Federal e decisões finais não dependentes do plenário do Supremo Tribunal Federal. Devemos comparar com o sistema da Corte Suprema Americana que tem uma perspectiva qualitativa. Nos Estados Unidos, o que se traduz como relevante é o voto. Se este seguiu a maioria ou é "dissent" (sobre o assunto veja a obra, já mencionada em postagens anteriores, organizada por Mark Tushnet "I dissent - Great Opposing Opinions in Landmark Supreme Court Cases" Boston. Beacon Press, 2008"). Cremos que entramos num terreno perigoso medir a atuação do STF por produtividade. Produtividade esta que não deveria ter peso se muitas de suas atribuições não tipicas de uma Jurisdição Constitucional mereciam estar alocadas no Superior Tribunal de Justiça com maior número de ministros para assumir uma sobrecarga de processos oriundos do STF. Tal política não ocorreu, infelizmente, devido as limitações das reformas do Poder Judiciário advindas da Emenda Constitucional nº 45/04.