Mercosul discutirá importação de pneus

Mercosul discutirá importação de pneus
Valor Econômico
26/06/2009

BRASÍLIA - O governo já começa a discutir como aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quarta-feira, que confirmou a proibição de importação de pneus usados, hoje garantida por meio de liminares judiciais, ou, no caso dos vizinhos do Mercosul, por resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A intenção do Ministério do Desenvolvimento, que aguarda apenas o parecer da Advocacia Geral da União sobre o assunto, é negar a concessão de licenças de importação de pneus usados provenientes da União Europeia a partir da publicação da decisão no " Diário da Justiça " .

O tema deve se tornar um dos principais assuntos dos sócios menores do Mercosul, na reunião do bloco, em 25 de julho, em Assunção, quando termina a presidência rotativa do Paraguai. A Camex começou, na reunião deste mês, a discutir o que fazer no caso do Uruguai e do Paraguai, que, por resolução de janeiro, prorrogada em abril, têm direito a uma cota de exportação de 166 mil pneus remoldados ao Brasil. A indústria de pneus brasileira acusa os uruguaios e paraguaios de remoldarem pneus usados comprados dos europeus, que subsidiam a venda do material, considerado perigoso para o meio ambiente.

A cota de pneus aceita pelo Brasil vence no dia 30 de junho. A partir dessa data, a importação do produto estaria proibida, se não houver nova resolução criando nova cota. O governo vem tentando negociar no Mercosul uma política comum para resíduos, e uma específica para os pneus, que poderia incluir a permissão de venda de pneus usados ou remoldados de um sócio para outro, sob estritas condições de fiscalização e normas de origem. Paraguai e Uruguai resistem à medida, e a Argentina se recusa a permitir a importação, mesmo obrigada pelo tribunal de solução de controvérsias do bloco.

A proibição de importação de pneus usados por parte do Brasil foi questionada pela União Europeia na Organização Mundial do Comércio, que, em 2007, decidiu que o Brasil poderia bloquear a compra desse produto alegando razões de saúde pública e defesa do meio ambiente. Mas a decisão do órgão de solução de Controvérsias da OMC condenou as exceções criadas no Brasil para a proibição - as liminares e a concessão aos sócios do Mercosul. Ou proibia a importação de pneus de todos ou teria de abrir o mercado, decidiu a OMC. Desde então, o governo tentava obter do Supremo uma decisão que tornaria sem efeito as liminares das instâncias inferiores, o que aconteceu nesta semana.

Apesar das constantes críticas ao Brasil pela proibição, na imprensa dos dois países, os sócios menores do Mercosul já haviam reduzido os volumes vendidos ao Brasil, e, por isso a cota de importação de pneus usados, que expiraria em abril, foi prorrogada até 30 de junho. Autorizados a vender 166 mil unidades, Paraguai e Uruguai venderam, até maio, apenas 35,9 mil, dos quais 21,6 mil provenientes do Paraguai.

A concessão aos sócios respondia a uma queixa dos governos, que diziam não haver sentido em barrar o pequeno volume de pneus vendidos por eles quando as liminares judiciais permitiam a entrada de milhões de unidades da União Europeia e de países asiáticos. O total de importações de pneus usados, em 2008, foi de 3,79 milhões, queda sensível em relação ao ano anterior, quando chegou a quase 7 milhões de unidades. Em 2008, as importações de usados somaram 2,5 milhões de unidades só da Europa. O Paraguai vendeu 455 mil e o Japão, 718 mil.

A decisão do STF surpreendeu o governo, que esperava ver o assunto resolvido após o recesso, no segundo semestre. Os diplomatas e o Ministério do Desenvolvimento alertaram os juízes de que o país estava ameaçado de sofrer represálias dos países europeus, que teriam autorização da OMC para criar barreiras a produtos brasileiros em represália pelo não-cumprimento, por parte do Brasil, das determinações do órgão de solução de controvérsias da organização.