A criação do Observatório da Justiça Brasileira no Ministério da Justiça

Consultor Jurídico de 07 de junho de 2009

Tarso Genro quer criar Observatório da JustiçaO Ministério da Justiça quer criar o Observatório da Justiça Brasileira para auxiliar na aprovação das reformas normativas e dar mais transparência e celeridade ao sistema judiciário. A apresentação de um projeto nesse sentido foi feita pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, esta semana, em Brasília.

Pela proposta, o órgão deve ser implementado pela Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, em cooperação com universidades e instituições de pesquisa. De acordo com o secretário, Rogério Favreto, o novo órgão deverá ser um espaço público, não estatal, de debates e pesquisas sobre o sistema de Justiça. Um dos objetivos é estimular a produção acadêmica e científica para orientar reformas de leis e dar mais agilidade ao andamento de processos.

Se criado, caberá ao Observatório analisar, sugerir e monitorar o sistema de Justiça e os efeitos concretos das recentes reformas do Poder Judiciário. "O Observatório contribuirá para a desjudicialização e a democratização do acesso à Justiça no país. Com ele, diagnósticos sócio-jurídicos serão elaborados por pesquisadores para orientar futuras reformas legais e contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços judiciários", enfatizou Favreto.

A experiência brasileira é fruto de um debate de dois anos, baseada na experiência do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, vinculado ao Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. O diretor do CES, Boaventura Souza dos Santos, apresentou a iniciativa portuguesa, seus resultados e impactos sociais.

Para ele, não é possível fazer uma reforma da Justiça somente com magistrados, mas sim em conjunto com organizações sociais e sociedade civil. "É preciso ampliar o acesso dos cidadãos à Justiça. No caso de Portugal, por exemplo, o Observatório é responsável por mudanças estruturais que vão do monitoramento da reforma do Código Penal a propostas de gestão dos tribunais", explicou.

O seminário para apresentação do Observatório da Justiça Brasileira teve participação de magistrados, membros do Ministério Público, advogados, jornalistas, representantes de universidades públicas e movimentos sociais. O objetivo do evento foi reunir informações de diferentes órgãos para a construção de um instituto democrático com foco na Justiça e na defesa dos Direitos Humanos.

Composto por quatro painéis, o evento debateu o sistema judicial brasileiro no contexto de uma sociedade democrática contemporânea, o papel da imprensa, a integração dos movimentos sociais e da sociedade civil no sistema de Justiça e a importância da construção de uma Justiça mais cidadã. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.