Entrevista com o Min. Dipp do STJ a respeito das inspeções do CNJ

Folha de São Paulo, segunda-feira, 08 de junho de 2009




entrevista

Para corregedor, audiências não expõem juízes
DA REPORTAGEM LOCAL Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, a audiência pública é o instrumento mais democrático de participação do cidadão. Ele refuta as queixas de que esses encontros expõem os magistrados a acusações públicas.




FOLHA - Qual foi o critério para a escolha da força-tarefa do CNJ?
GILSON DIPP - Fiz inicialmente uma seleção de juízes que já conhecia. Usamos juízes auxiliares da presidência. São juízes federais e estaduais, além de servidores que vieram do meu gabinete do STJ, emprestados ao CNJ. Os mutirões carcerários são feitos com juízes da presidência e juízes da corregedoria. Há uma integração.

FOLHA - Entre os mais próximos, estão dois juízes que atuaram no combate ao crime organizado.
DIPP - A esses juízes [Baltazar e Sanchotene] eu dei posse no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. São pessoas em que tenho extrema confiança. Estão fazendo um trabalho técnico. As inspeções são calcadas em dados estatísticos sobre atrasos, congestionamentos.

FOLHA - Qual Estado o surpreendeu pelo grau de irregularidades?
DIPP - Cada um tem a sua peculiaridade. Talvez, no primeiro momento, a Bahia. Depois, nós vimos que não era o pior. Temos o Maranhão, o Piauí, com deficiências orçamentárias, com má aplicação dos parcos recursos orçamentários. Há excesso de servidores em cargos de confiança nos tribunais e poucos servidores destinados ao juiz de primeiro grau

FOLHA - E quanto às irregularidades mais graves?
DIPP - Não é a primeira prioridade, mas aparecem os casos de nepotismo cruzado, pagamentos acima do teto, casos de infração disciplinar.

FOLHA - Como o do Amazonas...
DIPP - Sim. Pela primeira vez o CNJ afastou um corregedor no exercício da função. Mas as inspeções não são para esse fim. Têm uma conotação muito mais abrangente: gestão, eficácia, celeridade. Gente que permanece na titularidade dos cartórios sem concurso.

FOLHA - A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais reclama que a audiência pública expõe os juízes e fere a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
DIPP - A audiência pública é o instrumento mais democrático de participação do cidadão com o Judiciário. Elas são acompanhadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros, pela OAB, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, e por algumas pessoas do povo, que fazem suas manifestações.
Mesmo com um controle absoluto, sempre vai haver um excesso daquele que se sente desamparado. Mas audiência pública não serve ao contraditório. Se alguém se sentiu ofendido, tome as medidas cabíveis.