Diploma de jornalista na sessão de hoje do STF

Folha de São Paulo, quarta-feira, 10 de junho de 2009



Supremo deve julgar diploma para jornalista

Está na pauta de votação de hoje do STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento de uma ação do Ministério Público Federal contra a obrigatoriedade do diploma para jornalistas, exigência que está suspensa por causa de uma decisão provisória do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes.
A tendência é que Mendes, relator da ação, mantenha a posição tomada em novembro de 2006 e vote por derrubar definitivamente tal limitação, por entender que exigir o diploma do jornalista é restringir a manifestação do pensamento e a liberdade de informação.
Os ministros debaterão se é constitucional o decreto-lei 972/69, legislação elaborada durante a ditadura militar e que instituiu a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista.
A decisão de Mendes foi analisada por três de seus colegas do STF, quando ainda não presidia a corte. Sem entrar no mérito, Cezar Peluso, Celso de Mello e Joaquim Barbosa referendaram a liminar.
O tema divide entidades que representam meios de comunicação e jornalistas. Enquanto a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) são contra a exigência, a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) defendem o diploma.