Atrasos no julgamentos do STF

Valor Economico de 9 de junho de 2009
Licença saúde de Direito, sem prazo para acabar, adia julgamento de Palocci

Carlos Alberto Menezes Direito: processos foram adiados porque no Supremo a intenção é de que sejam julgados com o plenário completo, de onze ministros
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de pelo menos três grandes casos polêmicos e de repercussão nacional de sua agenda neste mês: o destino do deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), a cobrança de ICMS na base de cálculo da Cofins e o pedido extradição do italiano Cesare Battisti. Os três seriam solucionados neste mês, mas foram retirados da pauta por causa da licença médica do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Ele foi submetido a uma operação de mais de seis horas no fim de maio para a retirada de um cisto no pâncreas e deverá voltar ao tribunal apenas em agosto.

Os dois primeiros casos são considerados fundamentais para o mercado financeiro.

A expectativa de que Palocci possa voltar ao governo antes de 2010 (ano eleitoral em que ele pode ser o candidato do PT ao governo de São Paulo) mexe com a bolsa de valores, com a sucessão paulista e com o primeiro escalão do governo federal .

O deputado é visto como uma figura capaz de contornar as disputas entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda em torno da condução da política monetária, sobretudo a definição da Taxa Selic. Palocci seria um "conciliador" no campo econômico e as notícias de que ele poderia voltar levam a altas na Bolsa. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera pela definição do STF a respeito da suposta quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa para decidir o destino de Palocci.

Já o julgamento da possibilidade de se contabilizar o ICMS na base da Cofins é o caso tributário mais importante na pauta do Supremo. Caso o governo saia vitorioso, haverá a garantia de R$ 12 bilhões anuais de arrecadação, além do recebimento de um passivo de R$ 60 bilhões, segundo a Receita Federal. As empresas querem evitar essa contabilização para evitar mais um aumento de carga tributária. Elas reclamam contra o fato de o STF já ter proferido seis votos a favor de sua tese num recurso e o governo ter ingressado com outro tipo de ação (ação declaratória de constitucionalidade), levando o placar à estaca zero novamente. O ministro Direito é o relator dessa ação e já havia liberado o processo para julgamento quando teve de ser operado repentinamente.

Por fim, o pedido de extradição de Battisti foi adiado porque o STF só quer decidi-lo com quórum completo. Neste caso, o tribunal pode alterar a sua jurisprudência a respeito de extradições e, por ser uma definição paradigmática, todos os ministros deverão estar presentes.

Direito é considerado um ministro-chave no atual STF e a sua participação nos julgamentos pode ser o "fiel da balança". Primeiro, pelo fato de ele ser o primeiro a votar, logo após o relator. Em dois casos de suma importância que foram julgados recentemente - a liberação de pesquisas com células-tronco e a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima -, Direito pediu vista logo após o voto do relator e levou ao Supremo propostas diferenciadas de votos, indicando condições para que o STF autorizasse as pesquisas e para que a demarcação de terras indígenas em Roraima fosse reconhecida. No caso das células-tronco, a proposta de impor condições às pesquisas com células obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização "in vitro" obteve cinco votos entre onze. No julgamento da reserva indígena, a imposição de condições foi aprovada por unanimidade.

Em segundo lugar pelo fato de Direito ter se notabilizado pelo amplo diálogo que mantém com ministros de perfis distintos. De perfil tradicional (católico praticante e forte defensor da jurisprudência do STF), ele é próximo aos ministros conservadores, mas também conversa muito bem com os ministros mais progressistas. Direito mantém um amplo trânsito na Corte. É ouvido e respeitado por todos os colegas.

A assessoria do Supremo não esclarece o estado de saúde do ministro e tampouco comenta as expectativas a respeito de sua volta à Corte. Reitera apenas que espera pela sua melhora e que esses processos foram adiados porque há a intenção de que sejam julgados com o plenário completo, com onze ministros.

Nessa quarta-feira, o STF deve julgar pelo menos três casos de repercussão que não puderam aguardar pelo quórum completo: a adoção de procedimentos para agilizar o julgamento dos réus do escândalo do mensalão, a exigência de diploma para jornalistas e se entrega o menino Sean, filho de um americano e sob a guarda de família brasileira, para o Consulado dos Estados Unidos.