Os impasses do caso Battisti

Valor Econômico 10 09 2009
Com pedido de vista, STF adia decisão sobre pedido de extradição de Battisti

Ministro Cezar Peluso, do STF, relator do pedido de extradição: concessão do refúgio a Battisti foi um ato ilegal
Depois de mais de dez horas de discussões, ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu definir o pedido de extradição feito pelo governo da Itália de Cesare Battisti e a expectativa é que o próximo ministro da Corte, a ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dê o voto final.

O STF realizou duas votações sobre o caso Battisti. Na primeira, os ministros definiram por cinco votos a quatro que a concessão do status de refugiado político a Battisti por determinação do ministro da Justiça, Tarso Genro, foi um ato ilegal. Na segunda votação, a respeito do mérito da extradição, houve quatro votos a favor do envio de Battisti para cumprir pena na Itália e três votos contrários. O problema, nessa votação, é que o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do processo.

Mais do que adiar a conclusão do julgamento sobre a extradição, Marco Aurélio deixou o caso em aberto. Isso porque, além dele, resta apenas o voto do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Pelos debates travados entre os ministros ficou clara a tendência de Mendes ser favorável à extradição. Já Marco Aurélio seria um voto contrário. Essa tendência é justificada pelo fato de que todos os ministros que votaram a favor do refúgio foram contrários ao pedido de extradição. Marco Aurélio não condenou o refúgio, logo, seria um voto a mais pela permanência de Battisti no Brasil. Já os ministros contrários ao refúgio de Battisti foram, pela lógica, favoráveis à extradição. Mendes considerou o refúgio ilegal e, portanto, seria a favor do envio do italiano para cumprir pena em seu país.

Se essa tendência se confirmar, o placar ficaria em cinco votos a quatro pela extradição e Battisti seria mesmo enviado à Itália. Porém, Lula deverá indicar, nos próximos dias, um novo ministro para a Corte, em substituição a Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no dia 1 . Esse ministro poderá, portanto, dar o voto final, confirmando um empate em cinco a cinco ou determinando a extradição por seis votos a quatro.

Assim, o pedido de vista de Marco Aurélio jogou um peso maior na nova indicação a ser feita por Lula. Se Lula, indicar o advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, ele não poderá votar, pois se manifestou quanto à concessão de refúgio. Logo, Toffoli - um dos favoritos para a vaga - seria uma indicação neutra no caso Battisti. Mas, outros cotados para a vaga, como os ministros do Superior Tribunal de Justiça Teori Zavascki e Cesar Asfor Rocha (que preside aquele tribunal), poderão votar o caso. Caso um deles seja indicado, poderá alegar que prefere não se manifestar por não ter participado do início do julgamento. Assim, seria, como Toffoli, uma indicação neutra neste caso.

De qualquer maneira, o fato de o caso Battisti permanecer indefinido pode levar Genro a ter uma participação mais ativa na indicação do próximo ministro do STF. O ministro da Justiça foi preterido por Lula na última indicação para a Corte, quando Direito foi nomeado sob forte apoio do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Agora, Jobim deverá defender a indicação de um ministro do STJ, o mesmo tribunal onde Direito atuava antes de ir para o STF.

O julgamento da extradição foi longo e tumultuado. A sessão foi interrompida logo no início por manifestantes que abriram faixas dentro do STF e gritaram: "Liberdade para Battisti". Eles foram expulsos do plenário. Durante o resto do dia, os ministros se dividiram entre duas correntes. A primeira foi a de considerar que a concessão do refúgio a Battisti foi um ato ilegal. Essa tese foi defendida pelo relator do processo, ministro Cezar Peluso. A segunda corrente concluiu que não caberia ao STF interferir num ato do Executivo sobre refúgio por se tratar de política internacional adotada pelo governo federal. Essa corrente foi sustentada pelo ministro Joaquim Barbosa.

Para Peluso, Battisti foi condenado por participar de quatro crimes comuns - homicídios no fim dos anos 70, quando o italiano participou da organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Segundo ele, não foi comprovado que o italiano sofre perseguição política do governo italiano. Por esse motivo, Peluso concluiu pela extradição de Battisti à Itália sob a condição de que a pena de prisão perpétua fosse alterada para prisão de até 30 anos de prisão, já que essa é a pena máxima no Brasil. Os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie seguiram o voto de Peluso.

Barbosa defendeu que cabe ao Executivo decidir sobre a concessão de refúgio. "Não é o STF quem concede a extradição", disse Barbosa. "Esse é ato do Executivo". Ele foi seguido por Eros Grau e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Antes da votação, o advogado do governo da Itália, Nabor Bulhões, alegou que Battisti cometeu crimes comuns "com requintes de crueldade" e, portanto, deveria cumprir a pena na Itália. Já Luís Roberto Barroso, advogado de Battisti argumentou que o italiano é um perseguido político e, assim, deveria ser protegido pelo Brasil.