Mandatos mais longos para o Cade?

Valor Economico 29.09.09
Badin pede mandatos mais longos

De Brasília
29/09/2009
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Sergio Zacchi / Valor

Arthur Badin: grande rotatividade de conselheiros não prejudicou o Cade
O novo indicado para o o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) perderá o privilégio de herdar os principais casos de fusões e aquisições realizadas no país, como as compras da Brasil Telecom pela Oi, da Sadia pela Perdigão, do Unibanco pelo Itaú e do Ponto Frio pelo Pão de Açúcar. Todos esses casos estavam sob a relatoria de Paulo Furquim, que renunciou ao cargo, e seriam repassados ao seu substituto. Mas o Cade vai esperar 30 dias da renúncia de Furquim para redistribui-los entre os seis conselheiros. Essa solução já foi acordada com o presidente Lula para evitar maiores desgastes na sabatina.

Além disso, o novo indicado só vai assumir em janeiro, quando vence o mandato de Furquim. Isso porque se assumir antes de janeiro, ele teria um "mandato tampão" para cumprir que seria encerrado naquele mês. Por causa disso, o presidente Lula decidiu que vai indicar um novo conselheiro agora, mas só vai nomeá-lo em janeiro para garantir um mandato inteiro de dois anos ao futuro conselheiro.

Para o presidente do Cade, Arthur Sanchez Badin, o mandato dos conselheiros deveria ser mais longo, o que evitaria as constantes trocas de nomes no plenário do principal órgão antitruste brasileiro. Badin acha que, o atual mandato de dois anos, com recondução de mais dois, deveria ser trocado por um mandato único de quatro anos. "O fato de o mandato ser curto sempre causa surpresa em congressos internacionais. Não é um problema de fato. Mas seria melhor se fosse de quatro anos", afirmou Badin. O novo mandato de quatro anos está previsto no projeto de lei que cria o novo Cade, em tramitação no Senado.

Para Badin, a grande rotatividade de conselheiros, com as 20 nomeações de Lula, não prejudicou o Cade. "O Cade soube manter um padrão em sua jurisprudência. Conferir previsibilidade na aplicação da lei é importante, pois estamos lidando com mercado", asseverou.

Especialistas em direito da concorrência também acreditam que, por ser um "colégio de doutores", o Cade consegue manter a sua jurisprudência, mesmo com a constante alternância de seus conselheiros. Para Pedro Dutra, as indicações para o órgão antitruste têm sido técnicas, "o que deveria ser estendido a todas as agências reguladoras". "Essas indicações devem ser feitas para bem servir o interesse público, e não para bem servir o Poder Executivo", apontou Dutra.

"Raramente, vemos tendências políticas nas indicações", completou o advogado José Inácio Gonzaga Franceschini, que atua no Cade desde 1973, quando o órgão antitruste funcionava no prédio de número 50, na rua Nilo Peçanha, no Rio de Janeiro. "O Cade sempre teve a característica de preservar a sua independência", disse Franceschini.

Antes de Lula, o então presidente Fernando Henrique Cardoso indicou dois presidentes para o Cade: o economista Gesner Oliveira e o advogado e desembargador aposentado João Grandino Rodas, hoje, diretor da Faculdade de Direito da USP e candidato a reitor daquela universidade. Além disso, completou o plenário com uma sucessão de mais de 21 nomeações - número superior a três plenários. A lista de FHC inclui economistas, como Lúcia Helena Salgado, do Ipea, Arthur Barrionuevo, da FGV-SP, Thompson Andrade, da FGV-RJ, e advogados, como João Bosco Leopoldino, Marcelo Calliari e Celso Campilongo. (JB)