Os empresários e a indicação de Tofolli

Valor Economico 29.09.09
Entidades empresariais engrossam pressão pela aprovação de Toffoli

Juliano Basile e Cristiane Agostine, de Brasília
29/09/2009

Apesar de vencer as principais causas tributárias julgadas nos tribunais superiores nos últimos dois anos e, com isso, sangrar os cofres das empresas em bilhões de reais, o advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, conta com o apoio de diversas entidades do setor privado em sua campanha para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os senadores estão recebendo pedidos favoráveis a Toffoli da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio) e de integrantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Esse apoio surgiu um mês e meio depois de, sob o comando de Toffoli, a AGU ter imposto às empresas a maior derrota tributária da história do Supremo: a declaração do fim do crédito de IPI à exportação, uma causa estimada em R$ 270 bilhões julgada a favor do governo em 13 de agosto.

O Senado sofre uma pressão sem precedentes para aprovar o ministro. A sabatina será realizada amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, hoje, Toffoli dará continuidade às visitas aos senadores. Eles estão recebendo também um kit com o currículo do advogado-geral e informações a respeito de ministros do STF que não concluíram pós-graduação ou que tiveram militância político-partidária e, depois, se tornaram "expoentes" na Corte. Uma das principais restrições ao advogado-geral de 41 anos é que toda sua atuação, até agora, foi como advogado do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em campanhas eleitorais.

Toffoli contratou ainda o grupo CDN de comunicação para fazer assessoria de imprensa e treinamento ("media training"). Contratou também seu assessor especial Adão Paulo Oliveira, que desligou-se da função na AGU para ajudá-lo na campanha pela aprovação. O indicado tem ensaiado respostas aos possíveis questionamentos da sabatina, em especial quanto à sua ligação com o PT, com o ex-ministro José Dirceu e com o presidente Lula. Senadores como Álvaro Dias (PSDB-PR), contrário à indicação, questionarão a condenação de Toffoli em primeira instância da Justiça do Amapá - decisão suspensa por recurso.

Toffoli convidou ilustres magistrados para compor a plateia da sabatina, na CCJ. Entre eles estão os ex-presidentes do Supremo Sepúlveda Pertence e Maurício Correa, além de Carlos Alberto Menezes Direito, homônimo e filho do ministro do STF que morreu dia 1º e cuja vaga será ocupada por Toffoli.

Os governistas são maioria na comissão: dos 23 titulares, apenas oito são do PSDB e do DEM. A maioria deve votar com o relator Francisco Dornelles (PP-RJ), cujo parecer é favorável a Toffoli. Se aprovada na comissão, a indicação vai ao plenário.

Na internet, os apoiadores de Toffoli se articulam e em blogs como "toffolistf.blogspot.com.br" há dezenas de manifestações. Até o fim da tarde de ontem, 134 pessoas haviam assinado a lista de apoiadores, entre eles Ronald Christian Bicca, presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado.

Além do crédito-prêmio do IPI, Toffoli foi vitorioso na cobrança de Cofins junto às sociedades civis (profissionais liberais, como escritórios de advocacia ) e obteve liminar no STF para suspender os processos em que se discutia a cobrança do ICMS na base de cálculo da Cofins. A primeira causa envolve R$ 126 bilhões e a segunda, R$ 80 bilhões.

No Senado, as derrotas das empresas não estão gerando queixas do setor privado ao advogado-geral. Pelo contrário, os principais interlocutores entre o Legislativo e o setor empresarial estão elogiando o indicado para o STF. O discurso é o de que Toffoli tem um perfil institucional, que foi um defensor do Estado brasileiro, e não do governo Lula ou do PT. Como titular da AGU, ele assinou várias súmulas para que a União deixasse de recorrer em causas perdidas e essa atuação foi bem vista no empresariado. Assim, o advogado-geral seria um ministro a favor da manutenção de regras claras e seguras para o Estado. Esse discurso se encaixa naquilo que o empresariado precisa com relação ao Judiciário: regras previsíveis para dar a segurança necessária para os investimentos.

"O nosso juízo não pode ser meramente corporativo", afirmou ao Valor o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto. Para ele, a indicação do advogado-geral não significa que o STF contará com um ministro pró-Fisco : "As lideranças empresariais que estão ligadas ao ambiente institucional sabem que o ministro Toffoli estará sempre aberto ao diálogo. Ele se revelou uma pessoa equilibrada e serena e um magistrado precisa dessas qualidades."

A Fecomércio enviou cartas para os senadores oposicionistas manifestando apoio a Toffoli. "O exercício da advocacia-geral da União, ao lado da discrição e do equilíbrio existentes nas atividades desempenhadas demonstram que ele perfaz todos os requisitos exigidos para ocupar a vaga deixada por seu notável antecessor", escreveu o presidente da entidade, Abram Szajman, em carta enviada ao líder do DEM, senador Agripino Maia (RN).

Com relação aos bancos, advogado-geral se manifestou favoravelmente à ação proposta por instituições financeiras no Supremo contra a cobrança de expurgos dos planos econômicos. Nesse caso, os bancos tentaram obter a assinatura de Lula na ação. O presidente recusou, pois a medida afetaria milhões de correntistas e seria impopular. A saída dada por Toffoli foi a de redigir manifestação técnica favorável aos atos tomados por governos anteriores na instituição dos planos econômicos.

"Ele convergiu com a nossa posição nos planos econômicos e sempre foi isento e bem fundamentado", disse José Ricardo Alves, vice-presidente de Relações Institucionais da CNF, que engloba a Febraban, a Andima (Instituições do Mercado Financeiro) e a Anbid (Bancos de Investimento), entre outras. Alves lembrou que, no julgamento da cobrança da comissão de permanência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Toffoli foi contrário aos bancos. "Mas não é alguém que defende cegamente o governo", completou.

O movimento das empresas coincide com o que ocorre internamente no próprio STF: antes da indicação havia tanto elogios quanto restrições a Toffoli; depois, todos passam a elogiá-lo por verificar que dificilmente o Senado deixará de aprovar o seu nome.