O STF e a audiência pública das cotas

Valor Economico
STF marca audiência pública para discutir cotas em universidades

Luiza de Carvalho, de Brasília
22/09/2009

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará em março audiências públicas para discutir a política de cotas raciais nas universidades. Com os debates, abertos ao público, os ministros querem levantar subsídios para o julgamento de ações judiciais sobre o tema - a principal delas é uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pelos Democratas (DEM) contra a Universidade de Brasília (UNB), que reserva 20% das vagas para afrodescendentes. Será a quinta vez que o Supremo realiza audiências públicas em sua história.

Este ano, o Supremo realizou audiências públicas para discutir a legalidade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos pelo Estado, tema que deve ser julgado em breve pelo plenário. Nos anos anteriores, foram realizados debates sobre o caso do aborto de fetos anencéfalos, da importação de pneus usados e do uso de células-tronco em pesquisas científicas. As audiências sobre as cotas, requisitada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, abrange não só a UNB, como todas as universidades públicas que têm seus sistemas questionados em ações na Justiça.

Na ação ajuizada no Supremo contra a Universidade de Brasília, os Democratas sustentam que a reserva de vagas pode agravar o preconceito racial, promove ofensa ao princípio da igualdade e gera discriminação reversa em relação aos brancos pobres, além de favorecer a classe média negra