Entrevista dada para a BBC Brasil sobre indicação de Toffoli para o STF

> Lula indica ex-advogado do PT para o STF
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> Fabrícia Peixoto
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> Da BBC Brasil em Brasília, 17.09.09.
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> Toffoli pode se tornar o mais jovem juiz do Supremo Tribunal Federal
> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira a
> indicação do advogado-geral da União, ministro José Antônio Dias
> Toffoli, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
> Caso a indicação presidencial seja aprovada pelo Congresso Nacional,
> Toffoli, de 41 anos, passará a ser o ministro mais novo da Corte. Ele
> substituirá o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu em 1º
> de setembro de um câncer no pâncreas.
> Formado em Direito pela Universidade de São Paulo e especializado em
> Direito Eleitoral, aos 27 anos Toffoli já prestava assessoria jurídica
> ao Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados.
> Também foi advogado do partido nas eleições presidenciais de 1998, 2002
> e 2006 e está há três anos à frente da Advocacia-Geral da União.
> Esta será a sétima indicação de Lula para o STF desde que assumiu a
> Presidência, em 2003.
> Dificuldades à vista
> Toffoli é considerado pelo meio jurídico um progressista. Foi favorável à
> liberação de pesquisas com células-tronco e à demarcação contínua de
> terras indígenas, beneficiando tribos em alguns Estados.
> O ministro do Supremo Marco Aurélio de Mello diz que o novo ministro será
> “bem-vindo” e que não vê a idade de Toffoli como um problema.
> “Pela idade, ele tem um caminho pela frente para construir um bom perfil
> como candidato."
> "Eu cheguei ao Tribunal Superior do Trabalho com 35 anos e penso que não
> envergonhei a magistratura”, diz Marco Aurélio.
> Representantes da oposição, porém, dizem que o advogado terá
> “dificuldades” para ser aprovado no Congresso, por sua ligação direta
> com o atual governo.
> Em entrevista à rádio CBN, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) comparou
> Toffoli a um “prestador de serviços” do presidente.
> “O presidente não está indicando o mais qualificado. Está indicando o
> companheiro, um prestador de serviços. Aquele que atende às ordens do
> presidente. Isso vai ensejar questionamentos no Senado”, disse o
> senador.
> O atual presidente do Supremo, Gilmar Mendes, também foi advogado-geral
> da União, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Sua indicação, em
> 2002, foi criticada pelo PT pela “parcialidade” da escolha.
> ‘Judicialização’
> A indicação de Toffoli ocorre em um momento de extrema relevância para o
> STF, com a Corte participando de forma cada vez mais ativa da discussão
> de grandes questões do país – o que especialistas chamam de
> “judicialização da política”.
> “Temos uma Corte decidindo cada vez mais em matérias que seriam da
> esfera do Executivo e do Legislativo”, diz o professor de Direito da
> PUC-RJ, José Ribas Vieira.
> Segundo ele, esse fenômeno tem duas origens. Uma seria uma “crise de
> legitimidade” pela qual passa os outros dois poderes.
> A outra seria resultado da atual composição do Supremo. “A maioria dos
> ministros foi indicada pelo atual governo, que foi eleito sobre uma base
> de sustentação social. É uma composição de maior ativismo político”,
> diz.
> Sociedade
> O modelo de indicação presidencial adotado no Brasil é idêntico ao
> americano, mas nos Estados Unidos a sociedade influencia na decisão,
> segundo Fernando Mattos, presidente da Associação de Juízes Federais
> (Ajufe).
> Nosso modelo é muito personalista. O presidente indica e o Congresso
> aprova sem dificuldades, pois não há pressão da sociedade.
> José Ribas Vieira, professor de Direito da PUC-RJ
> “Nosso modelo é muito personalista. O presidente indica e o Congresso
> aprova sem dificuldades, pois não há pressão da sociedade”, diz.
> Segundo ele, a mudança de perfil no Supremo ainda é parte do processo de
> redemocratização do país.
> “É natural que tenhamos ministros com uma nova cabeça, novas convições.
> Mas desde a sociedade opine sobre as escolhas.”
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> Na avaliação de Vieira, essa forma de indicação “não é exatamente
> negativo”. O problema, segundo ele, “é que o Supremo ganha projeção sem
> que a sociedade tenha participado do processo”.
> Ele lembra, por exemplo, que Toffoli será membro do STF por 29 anos, se
> desejar. “O ideal seria discutirmos a fundo seu passado, suas
> convicções”, acrescenta o professor da PUC-RJ.
> Battisti
> Antes de assumir seu novo posto, Toffoli deverá ainda ser sabatinado e
> aprovado pelo Congresso Nacional. Esse trâmite deve impedir que o novo
> ministro chegue ao Supremo em tempo para a votação no caso de Cesare
> Battisti, cujo julgamento deve ser retomado até o final do mês.
> O ex-ativista político italiano, preso no Brasil, aguarda a decisão do
> STF sobre sua extradição, como defende o governo italiano. Já o governo
> brasileiro entende que ele é refugiado político e que, portanto, pode
> viver em liberdade no Brasil.
> O placar parcial do julgamento indica a extradição como o resultado mais
> provável, situação que poderia ser revertida com o voto de Toffoli.
> Além do tempo, há ainda um possível impedimento jurídico para a
> participação de Toffoli no julgamento. Isso porque a AGU foi parte do
> processo, ao fazer a defesa do Ministro da Justiça, Tarso Genro, que
> concedeu o refúgio a Battisti.
> Há o argumento de que a defesa não foi feita pessoalmente por Toffoli e
> sim por sua equipe. E que não há, por exemplo, nenhum documento ou
> ofício assinado por ele, o que legitimaria seu voto.
> No entanto, uma fonte próxima a Toffoli disse à BBC Brasil que a
> participação do ministro no caso é “muito improvável”, ainda que seja
> empossado a tempo. A avaliação é de que, diante de um assunto complexo e
> com grande repercussão, a posição do ministro – anunciada em pouco tempo
> – seria questionada, qualquer que seja seu voto.
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> www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/09/090917_toffoli_stf_farg.shtml,
> acesso em 17.09.09.
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